O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que ampliou o porte de armas no Brasil abriu uma crise envolvendo o Planalto e o Congresso Nacional por conta de uma possível inconstitucionalidade no texto. Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que a Casa legislativa tem poder de derrubar a determinação de Bolsonaro por conta de uma afronta à Constituição Federal.

Membros do Senado também se manifestaram com pareceres que apontam que o decreto extrapola e distorce o Estatuto do Desarmamento. Questionado sobre o tema, Bolsonaro afirmou que a palavra final sobre a manutenção ou não do decreto é o Congresso.

“Não tem que negociar. Se é inconstitucional, tem que deixar de existir. Quem vai dar a palavra final vai ser o plenário da Câmara. Ou a Justiça”, declarou. Segundo os documentos feitos pela Câmara e pelo Senado, o ato extrapolou seu poder regulamentar ao estabelecer uma presunção absoluta de que todas as 20 categorias listadas cumprem requisito básico para andarem armadas.

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O deputado federal baiano Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) encenou um ataque na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (09), em protesto contra o decreto de Bolsonaro que facilita o porte de armas para várias categorias, incluindo políticos. Com uma arma de brinquedo em punho, ele deitou ao chão, ao lado de um assessor, e começou a falar sobre os possíveis efeitos decreto.

“O que será da nossa nação? Essa nação que queremos? Porque não somos os EUA, somos brasileiros. Imaginem o inferno que será essa nação com todos os políticos armados. Imaginem a discussão da reforma da Previdência. Se chamando o ministro de ‘tchuchuca’ terminou naquele jeito, imagina terminando na bala”, criticou o deputado, em vídeo registrado pela imprensa.

Isidório declarou apoio a Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição, mas depois do pleito chegou a declarar que apoiaria “tudo que fosse bom” do governo Bolsonaro e fez ressalvas a alguns posicionamentos do presidente em relação a armamento e força policial.

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O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (07), um decreto que flexibiliza as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munições a colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quarta. O decreto ainda dá permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade rural e permite a compra de até mil cartuchos por ano – antes o limite era 50. Além disso, praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.

“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou.

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Ex-comandante do Exército brasileiro, o general Villas Boas criticou o autointitulado filósofo Olavo de Carvalho. De acordo com o militar, o guru do presidente Jair Bolsonaro demonstra “total falta de princípio básicos de educação, de respeito e de um mínimo de humildade e modéstia”.

“A partir de seu vazio existencial derrama seus ataques aos militares […]. Verdadeiro tróstski de direito, não compreende que substituindo uma ideologia pela outra não contribui para a elaboração de uma base de pensamento que promova soluções concretas para os problemas brasileiros”, disse Villas Boas.

O general ressalta ainda que o Brasil precisa “recuperar” a coesão. “A escolha dos militares como alvo é compreensível por sua impotência diante da solidez dessas instituições e a incapacidade de compreender os valores e princípios que as sustentam”.

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