A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa. O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos. Embora a proposta tenha sido aprovada, ainda serão votadas emendas ao texto.

A decisão ocorreu na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a questão. O placar está 4 a zero a favor da criminalização. Um grupo de senadores, liderados pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pretende recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que ele peça ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a suspensão da discussão do caso na Corte.

“Esta presidência vai entrar em contato com o presidente Davi Alcolumbre, para deixar muito claro para o presidente que (a aprovação do texto) foi terminativo e que, portanto, caberia um gesto do presidente junto ao STF, para que pudesse aguardar o término deste projeto, seja na Câmara, seja no Senado, até para evitarmos aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, numa democracia forte, não deve nunca se fazer presente. Uma coisa é a judicialização da política, levar questões em que todos nós temos conflito para o Supremo, e, numa interpretação até criativa, o Supremo poder deliberar; outra coisa é o ativismo judicial”, afirmou a senadora. (mais…)

O Ministério da Agricultura formalizou nesta terça-feira (21), o registro de mais 31 agrotóxicos. Em todo o ano, já são 169 produtos autorizados. O número de agrotóxicos aprovados no Brasil vem crescendo de forma significativa nos últimos três anos, o que gera preocupação em ambientalistas e profissionais da saúde. Em 2015, foram 139, enquanto em 2018 a quantidade subiu para 450.

O Ministério da Agricultura afirma que o aumento da velocidade dos registros se deve a ganhos de eficiência possibilitados por “medidas desburocratizantes”. Um agrotóxico só é liberado para uso após ser autorizado pelo Ministério da Agricultura, que verifica a eficiência no combate a pragas e doenças no campo; pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia os riscos à saúde; e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que analisa os perigos ambientais.

A lista dos 169 produtos autorizados contém desde um novo princípio ativo (produto técnico) e suas “cópias” quando caem as patentes (produto técnico equivalente) até o composto que chega ao agricultor (produto formulado) e os “genéricos” desse composto (produto formulado equivalente).

Metro1