O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, dia 1º, a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.

A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.

Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. (mais…)

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira, dia 30, que há “plena sintonia” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Quem continuar especulando que não tem sintonia entre o presidente Lula e a política econômica conduzida pelo ministro Fernando Haddad vai perder dinheiro. Há plena sintonia […] porque é uma politica econômica do presidente Lula”, disse durante conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, após reunião com Lula e Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

Na semana passada, Lula afirmou que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. Entretanto, o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude. (mais…)

O Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro reforçou a segurança do governador Cláudio Castro e de sua família após o setor de inteligência da Polícia Civil ter identificado um plano de atentado contra ele, a primeira-dama e os dois filhos do casal. As informações foram confirmadas nesta quinta-feira, dia 26, pela assessoria de imprensa do governo do estado.

Segundo nota divulgada à imprensa, o plano foi descoberto após ataques da milícia ao transporte público na zona oeste da capital. Os atentados ocorreram depois da morte morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como segundo homem na hierarquia de um grupo de milicianos que atua naquela área. Ele é sobrinho do chefe da facção, Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.

O governo do estado afirma que as informações continuam sob rigorosa investigação para que os autores sejam identificados e punidos. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instalou, nesta quarta-feira, dia 25, o Conselho da Federação e deu posse aos seus membros. O colegiado é uma inovação no diálogo federativo do país e conta com 18 representantes, em composição paritária dos poderes executivos, das esferas federal, estaduais, distrital e municipais.

“Fazer política é um processo sistemático da gente fazer concessão, de conquistar, de conversar”, disse Lula. “Se a gente não fizer esse exercício, a gente não constrói a democracia”, acrescentou.

A criação do conselho foi pactuada em janeiro deste ano com o objetivo de ser um instrumento para discussão das agendas prioritárias do país, e instituído por decreto, tendo como principal atribuição “subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais”. (mais…)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, dia 24, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

No texto aprovado, o relator Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou as alterações feitas pela Câmara dos Deputados – estratégia adotada para evitar o pedido de vista apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta reduz a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em cerca de 3 mil municípios do país. Na versão alterada pela Câmara, a desoneração da folha substituiria a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. (mais…)