A Caravana de Direitos Humanos chega a Mata de São João (BA), na Região Metropolitana de Salvador, nestas terça e quarta, dias 11 e 12 de junho. Toda a rede local, dedicada à garantia de direitos, está sendo mobilizada para viabilizar serviços gratuitos de cidadania e promoção de direitos para a comunidade e moradores do entorno. As ações estarão concentradas, das 9h às 16h, no Colégio Estadual Getúlio Vargas, que fica na Praça Amado Bahia.

Dados importantes contribuíram para a escolha de Mata de São João. Segundo o IBGE (2022), o município tem cerca de 737 crianças ou recém-nascidos que não foram registradas em 2022, representando um índice de 1,09% de sub-registro civil de nascimento. Outro indicador relevante aponta que 331 alunos, entre os matriculados em 2023 nos três colégios da rede estadual do município, não possuem o registro paterno na Certidão de Nascimento. Os dados são da Secretaria de Educação do Estado da Bahia – SEC.

A emissão de Certidão de Nascimento e RG, assim como o reconhecimento de paternidade fazem parte do cardápio de serviços que a Caravana de Direitos Humanos vai levar para Mata de São João. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com o objetivo de assegurar acesso à justiça e à cidadania nos territórios. Além da oferta gratuita de cursos, oficinas e capacitações, são ofertados serviços das áreas de assistência social, justiça, direitos humanos, cidadania, acessibilidade, empregabilidade, protagonismo juvenil, saúde para populações vulnerabilizadas. (mais…)

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou nesta quinta-feira, dia 21, as contas da prefeitura de Mata de São João, do exercício financeiro de 2021, sem multas ou ressalvas. A cidade do recôncavo baiano, se consagra agora como o único município a cumprir esse mérito desde 2008.

Desde 2008, nenhum dos 417 municípios foi aprovado sem ressalvas. Em 13 anos, o TCM, responsável por fiscalizar a gestão financeira e orçamentária dos municípios baianos, analisou cerca de 5 mil processos de prestação de contas, sendo eles os aprovados com ressalvas ou reprovados.

Segundo o controlador geral de Mata de São João, Wellington Lázaro, a aprovação constata a boa gestão municipal na cidade. “A aprovação das contas significa que a gestão do prefeito João Gualberto cumpriu todas as exigências legais e constitucionais, bem como as normas do TCM-BA. Isso inclui o cumprimento das metas fiscais, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a transparência na gestão pública”. (mais…)