O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas, anunciou recentemente novas diretrizes para regulamentar os jogos online no Brasil. A Portaria nº 1.207, divulgada em 29 de julho de 2024, marca um passo significativo na regulamentação de jogos de azar virtuais, incluindo roletas, caça-níqueis e outros jogos ao vivo.
Esta iniciativa visa estabelecer um ambiente de jogo mais seguro e transparente para os jogadores brasileiros, além de garantir a conformidade das plataformas com as novas normas.
Detalhes da Portaria
A nova portaria, disponível no Diário Oficial da União e nos principais veículos de comunicação governamentais, estabelece uma série de regras e requisitos para os operadores de jogos online. Entre os principais pontos destacados estão a necessidade de licenciamento e certificação dos jogos, além de medidas rigorosas de proteção ao consumidor e prevenção de fraudes.
A regulamentação inclui diretrizes específicas para jogos de roleta, caça-níqueis e jogos de crash, com o objetivo de padronizar as práticas do setor e aumentar a confiança dos jogadores. A seguir, destacamos as principais mudanças introduzidas pela portaria: (mais…)