O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, autorizou a publicação do edital de chamamento público de canais de TV para atender a 11 cidades no estado da Bahia. De acordo com a publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (18), serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV).
As cidades contempladas no edital são Alagoinhas, Bom Jesus Da Lapa, Eunápolis, Feira De Santana, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador, Senhor Do Bonfim, Teixeira De Freitas e Vitória Da Conquista. A lista de cidades e o edital estão disponíveis no link. O serviço de retransmissão de TV tem como intuito levar os sinais originários de canais de TV comerciais ou educativos para locais onde não são transmitidos diretamente pelas geradoras de conteúdo.
Plano Nacional de Outorgas
A iniciativa faz parte do cronograma previsto no Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Retransmissão de Televisão, que foi lançado em outubro do ano passado para agilizar e dar mais transparência para a distribuição de canais de RTV. As localidades participantes deste primeiro Edital estão relacionadas no Anexo I do documento publicado (acesse aqui) para mais detalhes. As demais localidades terão seus editais lançados conforme previsão indicada no PNO. (mais…)


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