O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Irecê, no Centro Norte baiano, Luiz Pimentel Sobral (PSD), o Luizinho Sobral, referente a não aplicação devida de recursos repassados ao município por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O fato é referente a 2015 no período em que Sobral governou a cidade [2013-2017].
Ao julgar o caso, os ministros determinaram que LuizinhoSobral devolva os valores considerados irregulares, com atualização monetária e juros de mora. Os montantes apontados são de R$ 18,4 mil referentes a 10 de setembro de 2015, e R$ 50,5 mil, de 11 de setembro de 2015, em um total de 68,9 mil.
Além disso, o TCU também determinou multa de R$ 23 mil, conforme previsto na legislação do órgão. Para isso, o ex-gestor terá prazo de 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o pagamento tanto do débito quanto da penalidade. (mais…)


Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado
Video
Foto: Delma Ferraz
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Arquivo Pessoal
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA