Pouco mais de 300 dias depois da apresentação da primeira fase da Reforma Tributária, que propôs alterações no PIS e Cofins, o Poder Executivo deu sequência à proposta de mudanças no sistema tributário e apresentou, no final de junho, a segunda fase, que reformula o Imposto de Renda. Essa reformulação, segundo a grande maioria dos tributaristas, pode representar um ligeiro aumento na carga tributária.

“Essa segunda fase é bem preocupante para empresários e contribuintes com maior renda”, avalia Marco Aurélio Pitta, gerente de controladoria e contabilidade do Grupo Positivo e coordenador de programas de MBA nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria da Universidade Positivo.

Entre as principais mudanças para as empresas, Pitta destaca:

• O fim da dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP): segundo a Receita Federal, o fato de haver mais opções de crédito para empresas nos tempos atuais reduz a dependência de obtenção de recursos junto aos sócios.
• A extinção do Lucro Real Anual: atualmente, as empresas nesse regime podem fazer antecipações mensais baseadas na Receita (se esta for menor que o lucro fiscal daquele período), deixando uma boa parcela para pagar somente no ano seguinte. Segundo a proposta, haverá somente a opção trimestral.
• O fim do lucro presumido para alguns segmentos: administradora de bens e exploração de direitos patrimoniais de autor ou imagem serão obrigadas a adotar o lucro real.
• Fim da dedução do “Goodwill” (rentabilidade futura): perde-se a possibilidade de dedução a partir de 2023, o que, segundo Pitta, pode gerar desestímulo de operações de fusões e aquisições (M&As).
• A redução da alíquota de Imposto de Renda: a alíquota atual de 15% é reduzida em cinco pontos percentuais até 2023.

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A Petrobras informou nesta terça-feira, dia 06, o encerramento da operação em que vendeu sua participação acionária na Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora). Segundo a estatal, a oferta de sua parte na subsidiária ao mercado financeiro rendeu um montante de R$ 11,358 bilhões e foi encerrada na última segunda-feira, dia 05. O anúncio de encerramento da oferta publicado pela estatal informa que foram vendidas 436,875 milhões de ações a 5.795 adquirentes. O preço de cada ação foi fixado em R$ 26.

Os maiores compradores das ações foram fundos de investimentos e investidores estrangeiros, segundo o detalhamento da operação. Um total de 576 fundos de investimentos adquiriu cerca de 251 milhões de ações da BR Distribuidora, o que corresponde a 57,6% do total ofertado pela Petrobras. Já os 146 investidores estrangeiros compraram 149 milhões de ações, fatia que corresponde a 34,1% do total. A terceira maior fatia foi comprada por 4.859 pessoas físicas, que adquiriram 26,4 milhões de ações (6%).

A Petrobras justifica a venda de sua participação na BR Distribuidora como uma operação que “visa à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital”. A estatal disse que a oferta dessas ações ao mercado financeiro “está alinhada ao seu posicionamento estratégico de sair dos negócios de distribuição e focar seus investimentos em refino de classe mundial e em ativos de produção e exploração em águas profundas e ultraprofundas, onde a companhia tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos”.

Agência Brasil

O faturamento das editoras brasileiras com conteúdo digital cresceu 36% no ano passado, em termos reais, isto é, descontada a inflação, somando R$ 147 milhões. O crescimento nominal da receita foi de 43%. Em 2019, o faturamento atingiu R$ 103 milhões.

As informações constam da Pesquisa Conteúdo Digital do Setor Editorial Brasileiro, divulgada nesta quinta-feira, dia 01, pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) e pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). A sondagem teve dados apurados pela Nielsen Book. O impulso observado no setor de livros digitais foi atribuído pelo presidente do SNEL, Marcos Pereira, à pandemia do novo coronavírus.

“Teve essa circunstância de o mundo ficar muito online durante a pandemia e teve uma migração muito forte para esse formato”, analisou. “É a primeira vez que a gente tem a oportunidade de mostrar dados comparáveis, que é uma coisa muito boa. Foi um ganho enorme. A partir de agora, a gente incorpora o conteúdo digital nas análises anuais”, assegurou Pereira.

Agência Brasil

A Petrobras divulgou, em comunicado ao mercado, a confirmação da venda da participação de 37,5% que a estatal ainda mantinha na BR Distribuidora. Investidores ofertaram R$ 26 por ação, o que resulta em uma transação global de R$ 11,3 bilhões. O Conselho de Administração aprovou essa precificação.

Antiga subsidiária, a BR começou a ser negociada em 2017. Em 2019, a Petrobras abriu mão do controle acionário. As duas vendas, correspondentes a 62,5% das ações, movimentaram R$ 13,6 bilhões. A transação com as ações restantes será concluída nesta sexta-feira, dia 2, na B3.

Segundo a companhia, a saída da B3 por completo “visa à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital da Petrobras e está alinhada ao seu posicionamento estratégico de sair dos negócios de distribuição e focar seus investimentos em refino de classe mundial e em ativos de produção e exploração em águas profundas e ultra profundas (pré-sal)”.

Bahia.Ba

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) leiloou nesta quarta-feira, dia 30, 515 km de linhas de transmissão de energia em um pregão composto por cinco lotes, em seis estados, totalizando 2.600 megavolt-amperes (MVA) em subestações. Venciam as empresas que apresentavam a menor Receita Anual Permitida (RAP) em relação ao teto estabelecido pela agência.

A RAP é a receita a que o empreendedor terá direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações. Segundo a Aneel, os empreendimentos propiciarão investimentos de R$ 1,3 bilhão, com prazo de conclusão de 36 a 60 meses nos estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins. Estima-se a criação de mais de três mil empregos diretos.

“O leilão foi um marco importante dentro do conjunto previsto de obras de transmissão nos próximos dez anos, com R$ 90 bilhões em investimentos. Este foi o terceiro leilão em dois anos e meio, com R$ 13,5 bilhões em investimentos e mais de 25 mil empregos gerados. É muito importante dentro do atual cenário hídrico. A expansão das linhas de transmissão é fundamental para dar mais segurança ao sistema e dar mais flexibilidade ao operador”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Agência Brasil