O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, celebrou a publicação do decreto da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus (SAJ), que institui o Programa Municipal de Ação para cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a tragédia da fábrica de fogos, ocorrida em 1998.

A medida está alinhada ao Decreto Estadual nº 24.319 e ao Ponto Resolutivo nº 18 da sentença, que determina a criação de alternativas socioeconômicas para trabalhadores do setor. Para o secretário, o ato formaliza o empenho da gestão local em alinhar-se às diretrizes de reparação histórica e proteção social. “A publicação deste decreto é um passo decisivo. Ela demonstra que a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus está plenamente engajada em transformar uma obrigação jurídica em política pública real, estruturando secretarias e projetos para oferecer dignidade e novas frentes de trabalho para a população”, afirmou o secretário.

Os decretos estadual e municipal preveem a criação de um comitê gestor de monitoramento, com participação da sociedade civil, e a incorporação das ações ao Plano Plurianual (PPA), garantindo continuidade e previsão orçamentária. Segundo Felipe Freitas, a iniciativa transforma uma obrigação jurídica internacional em política pública concreta. (mais…)

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus inicia, durante o período do Carnaval, a divulgação oficial do São João 2026, uma das maiores e mais tradicionais festas juninas do Brasil. Para animar o público e marcar o início da contagem regressiva, três grandes atrações já estão confirmadas: João Gomes, Maiara & Maraísa e Dorgival Dantas, artistas que prometem embalar a multidão com forró, romantismo e grandes sucessos nacionais.

O São João de Santo Antônio de Jesus será realizado entre os dias 19 e 24 de junho, com seis dias de uma programação intensa que reúne grandes shows, tradição, cultura nordestina e uma estrutura que consolida a cidade como um dos principais destinos juninos do país. Reconhecida e premiada nos últimos anos como o melhor destino junino da Bahia, a festa deve atrair um grande público, movimentar o turismo, gerar empregos e impulsionar a economia local.

A Prefeitura informa que novos detalhes sobre a grade oficial, estrutura, atrações complementares e novidades serão divulgados em breve. A equipe organizadora já está em pleno trabalho de planejamento para garantir mais uma edição marcada pela segurança e organização. Um evento à altura da tradição que o São João representa para o município e para toda a Bahia.

SECOM PMSAJ