Durante os cinco primeiros dias do São João de Amargosa (19 a 23 de junho), o Plantão Integrado de Direitos Humanos registrou 40 ocorrências relacionadas a violações de direitos. As situações de trabalho infantil se destacaram, representando 45% dos casos. Coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a ação é articulada com órgãos públicos das três esferas de governo e executada em parceria com a organização da sociedade civil ‘Pontos Diversos’. A proposta envolve a promoção de ações preventivas, a garantia de atendimento qualificado com respostas imediatas a situações de vulnerabilidade.

Entre os principais registros do Plantão Integrado de Direitos Humanos, no São João de Amargosa pelo segundo ano consecutivo, estão 18 ocorrências de trabalho infantil. A maior incidência recai entre crianças de 0 a 11 anos, em sua maioria negras e pardas; além de 8 registros relacionados a situações de vulnerabilidade não tipificada, como exposição a riscos e ausência de proteção. Também foram contabilizados 5 casos de dificuldade de acessibilidade, 4 registros de crianças ou adolescentes perdidos, 3 situações de suposta negligência e uma ocorrência de poluição sonora.

Além do monitoramento e atendimento direto, o Plantão Integrado também coordenou ações educativas, como a distribuição de cartilhas sobre direitos humanos e de pulseiras de identificação infantil e para pessoas com surdez. Um dos pontos críticos apontados no relatório do Projeto está relacionado ao consumo e venda de bebidas alcoólicas para adolescentes, especialmente na Praça do Bosque. Entre as medidas que foram adotadas para coibir a infração, esteve a fiscalização de fornecedores, que resultou na emissão de comunicados oficiais; a intensificação do monitoramento do comércio do produto; a mobilização de forças de segurança e da gestão municipal.

A atuação do Plantão Integrado também incluiu visitas técnicas da Defensoria Pública do Estado (DPE) aos postos de saúde, hospital regional e delegacia, além da implantação de uma Sala de Atendimento Especializado (SAE) na unidade móvel da Polícia Civil, com foco na escuta qualificada de mulheres em situação de violência. Através da campanha ‘Fique Sabendo’, a Secretaria de Saúde (Sesab) promoveu testagem de IST’s (Infecções Sexualmente Transmissíveis) e ainda identificou alto número de adolescentes sob efeito de álcool, reforçando a importância de estratégias integradas de cuidado.