A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 991/2026, que estabelece uma medida excepcional de proteção social para pessoas atingidas pelas enchentes e pela catástrofe ambiental provocadas por eventos climáticos extremos em cidades do Estado da Bahia.
A proposta prevê o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante seis meses para moradores de municípios que tenham decretado situação de emergência em decorrência das fortes chuvas. O benefício será destinado a pessoas maiores de 18 anos que tenham perdido suas moradias, móveis e bens essenciais do domicílio em decorrência da tragédia.
De acordo com o texto do projeto, o auxílio poderá ser pago a até dois membros da mesma família, sendo que provedores de famílias monoparentais terão direito ao recebimento de duas cotas do benefício, ampliando o apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade. (mais…)


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