Neste domingo, dia 4, a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) realizará a entrega do Mercado Municipal de Caetanos, que passou por uma reforma completa. Essa ação tem como objetivo revitalizar um dos principais pontos de distribuição de produtos provenientes da agricultura familiar, reunindo comerciantes e agricultores familiares da sede do município e de comunidades localizadas na zona rural.

O projeto de reforma contemplou diversas melhorias, incluindo a reforma dos boxes, dos sanitários e a construção de sanitários acessibiliadde. Além disso, foi realizada a construção de uma nova cobertura, abrangendo todas as instalações elétricas e hidrossanitárias do mercado.

Essa iniciativa busca apoiar o comércio e fortalecer a agricultura familiar do município de Caetanos, proporcionando maior conforto e segurança aos feirantes, comerciantes e consumidores. A reforma permitirá uma melhor organização do espaço, garantindo a recepção dos produtos da agricultura familiar de forma segura e higiênica, beneficiando toda a população local e das cidades vizinhas. (mais…)

Atendendo ao pedido apresentado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de licenciamento ambiental do município de Caetanos, na região nordeste do estado. A ação foi movida pela promotora Karina Cherubini.

Conforme decisão judicial, foi registrada a incapacidade do município para realização das ações de licenciamento. Por determinação do juiz Ricardo Frederico Campos, a suspensão está mantida até a adequada implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Até a regularização das atividades, caberá ao Estado realizar o licenciamento. O Sismuma deverá ser implantado no prazo de dois anos, com órgão ambiental capacitado, legislação ambiental, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, como dispõe a Lei Complementar Federal nº 140/2011.

Neste período, a Justiça também determinou a revisão da Política Municipal do Meio Ambiente. Na ação ajuizada pelo MP, a promotora ressaltou a realidade de atuação do município, que conta com equipe multidisciplinar insuficiente para análise dos processos de licenciamento e fiscalização ambiental e não tem Conselho de Meio Ambiente ativo.

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