O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) demonstrou indignação com a falta de atenção dos governos estadual e federal em relação à lavoura cacaueira e aos produtores de cacau da Bahia. Segundo o parlamentar, o setor enfrenta um cenário de prejuízos com a importação do cacau africano, que além de oferecer risco de introdução de doenças, tem provocado a queda no preço do cacau produzido no estado.

‘Enquanto o mundo reconhece o nosso cacau e o nosso chocolate pela qualidade, pela geração de emprego e renda e pela sua importância para a economia, aqui não vemos esse mesmo sentimento. O Governo do estado e o Governo federal não têm protegido o nosso cacau. O preço está lá embaixo, e são anos e anos de sofrimento’, enfatizou. Nos últimos dias, as cotações têm indicado valores em torno de R$ 240 por arroba de cacau. Segundo os produtores, essa queda nos preços torna a manutenção da atividade economicamente insustentável.

Tavares questiona a lógica da importação. ‘Para que importar um cacau de qualidade inferior ao nosso, apenas para regular preço, colocando em risco toda uma região produtora com a possibilidade de doenças? O nosso cacau é referência mundial, mas os produtores estão sofrendo. É preciso sensibilidade e providências urgentes’, cobrou. (mais…)

O vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2026 da Bahia está chegando. Assim como nos últimos anos, o tributo pode ser pago em cota única, com 15% de desconto, até 10 de fevereiro. Esse primeiro vencimento vale para todos os veículos, não havendo divisão de acordo com o número final da placa.

Já no mês seguinte começam os vencimentos de acordo com o último número da placa, ainda com direito a desconto, mas menor do que o praticado em fevereiro. Em 30 de março vence o imposto de carros e motos com placa final 1. E no dia 31 de março, para os veículos com placa final 2. Aqueles que pagarem a cota única tem direito a um desconto de 8%. Quem preferir quitar o IPVA em 5 vezes precisa pagar a 1ª parcela também até os dias de vencimento de março.

O calendário segue em abril, para veículos com placas final 3 e 4, com as mesmas condições de desconto e parcelamento. As placas final 5 e 6 vencem em maio, as de final 7 e 8, em junho e as de final 9 e 0, em julho. Veja as datas para o pagamento da cota única com desconto de 8% ou da 1a parcela:

• Placa final 1: 30 de março
• Placa final 2: 31 de março
• Placa final 3: 29 de abril
• Placa final 4: 30 de abril
• Placa final 5: 28 de maio
• Placa final 6: 29 de maio
• Placa final 7: 29 de junho
• Placa final 8: 30 de junho
• Placa final 9: 30 de julho
• Placa final 0: 31 de julho

Fonte: Sefaz/BA.

A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia divulgou nova edição do Compêndio Jurídico, reunindo a seleção de pareceres de consulta elaborados no período entre outubro e dezembro de 2025.

A publicação apresenta respostas a questionamentos formulados pelos jurisdicionados em áreas como Educação; Licitações e Contratos; Poder Legislativo; Direitos do Servidor Público, entre outros temas relevantes da administração pública municipal, consolidados em pareceres emitidos ao longo do período.

O Compêndio Jurídico integra o conjunto de ações pedagógicas desenvolvidas pelo TCM-BA e tem como objetivo auxiliar e qualificar os gestores municipais, contribuindo para a observância da legalidade e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população.

A nova edição está disponível para consulta no site: www.tcm.ba.gov.br