Um Projeto de Lei Complementar, sugerido pelo deputado federal Valmir Assunção (PT), prevê a garantia aos empregados e às empregadas domésticas do abono salarial proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano e equivale a, no máximo, um salário mínimo, a ser pago anualmente.

O deputado autor do texto argumentou que até o momento, o abono salarial anual é inacessível aos domésticos porque a lei complementar não incluiu os empregadores domésticos entre aqueles que contribuem para o PIS/Pasep. “Elimina a única barreira que impedia os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas a alcançarem a plena igualdade com os demais trabalhadores”, disse o deputado.

Entre os critérios para receber o abono, o trabalhador precisa estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos, ter salário de até dois salários mínimos; e ter trabalhado para empresa durante pelo menos 30 dias. Esse projeto altera a Lei Complementar 150/15, que regulamentou o trabalho doméstico, para incluir o benefício. (Bahia Noticias)

A Bahia poderá ter até dois cassinos resorts caso o Projeto de Lei 530/2019, de autoria do deputado federal Paulo Azi (DEM), seja aprovado na Câmara dos Deputados. O texto, apresentado no dia 6 de fevereiro, dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts em todo o país. A intenção é a instalação de complexos de entretenimento que incluiriam, além dos cassinos, hotéis e até centro de convenções.

O PL prevê a instalação dos estabelecimentos em número proporcional à população de cada um dos estados. De acordo com o texto, o Brasil poderia ter, ao todo, até 32 cassinos resorts. A matéria prescreve como critério para a instalação de um estabelecimento, por Estado ou no Distrito Federal, a população de até 15 milhões de habitantes. Os estados com população entre 15 e 25 milhões de habitantes poderão ter dois cassinos. Nos estados com população superior a 25 milhões, o texto prevê a instalação de no máximo três cassinos resorts.

Deste modo, Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais poderiam ter até dois cassinos resorts, São Paulo seria o único estado que possibilidade de instalação de até três, enquanto os demais estados poderiam ter apenas um estabelecimento. (mais…)

O diretor executivo da TV Bahia, João Gomes, esclareceu que a jornalista Acácia Lirya foi demitida da emissora por decisão da casa. “Foi uma decisão da emissora. Nós temos algumas movimentações de profissionais que acontecem com naturalidade do ponto de vista como empresa”, disse.

E completou: “No caso da Acácia, nós tínhamos essa decisão já tomada pelo diretor de Jornalismo [Eurico Meira], dentro daquilo que ele entende e precisa fazer na dinâmica dentro do próprio conteúdo do telejornal e trazer novas aptidões, que talvez nos falte e nós queiramos aproveitar”.

Acácia Lirya anunciou a saída da TV Bahia na última quarta-feira (13), depois de 11 anos dedicados à afiliada da Globo. Por lá, ela marcou passagens como apresentadora do “Rede Bahia Revista”, apresentadora eventual e garota do tempo nos telejornais locais. Ela também marcava presença nas chamadas do “BATV” durante os comerciais vespertinos da emissora. (Bahia Noticias)