A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) recebeu nesta sexta-feira (24.05), no auditório Jorge Calmon, a audiência pública “Reforma Tributária Solidária: Uma Proposta para o Brasil”. O debate foi proposto pela deputada estadual Olívia Santana, provocado pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia – SindSefaz, em celebração aos 10 anos da Lei 11.470/2009, que instituiu a carreira dos auditores fiscais e dos agentes de tributos do Estado da Bahia.

Proponente da audiência, a deputada Olívia Santana, frisou a importância do debate para a construção da opinião sobre a Reforma Tributária Solidária. “É fundamental que essa temática se repercuta na Alba. Estamos tendo a oportunidade de conhecer como é possível fazer uma reforma tributária justa, que tenha como resultado a justiça social”, disse.

Durante seu pronunciamento, o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Luiz Cláudio Martins, ressaltou que a reforma tributária solidária é um dos maiores projetos da Anfip. “Cada vez ele se torna mais importante. A referência utilizada foram os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Identificamos que o Brasil está indo na contramão de países como Alemanha e França, na forma adotada de tributar”. (mais…)

A deputada Alice Portugal (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o novo decreto de Bolsonaro, nº 9.797, sobre o porte de armas.

Depois da grande polêmica acerca do primeiro texto, Bolsonaro editou outra matéria que liberava o porte para 20 novas categorias e profissões – como advogados, caminhoneiros, agentes de trânsito e políticos eleitos.

Segundo o governo, as alterações foram motivadas por questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.

No novo texto, não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum, mas apenas para quem possuir uma propriedade rural. (mais…)

Quem quiser ter uma arma em casa vai precisar de um cofre, segundo o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), e as vendas deste equipamento estão a todo vapor.

No site Mercado Livre, um dos anúncios de cofre secreto conta até com a foto de uma arma, sinalizando que o dispositivo pode ser utilizado para guardar um revólver.

O cofre do anúncio, vendido por R$ 119, já foi comprado por 96 pessoas. Em outro anúncio, em que a imagem de uma arma também aparece, o objeto custa R$ 154. Até o momento, 433 consumidores já adquiriram.

De acordo com o decreto presidencial, o cofre é um item obrigatório para quem quiser ter uma arma e morar em residência onde vivam crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

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