O governador Rui Costa se reuniu nesta quinta-feira (10), na governadoria, com membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a investigação e a adoção de medidas cabíveis sobre os recentes ataques criminosos promovidos por bandidos em Salvador e algumas cidades do interior. Também participaram da reunião o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Anselmo Brandão, e o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno.

“Estamos aqui acompanhando e combatendo essas ações criminosas lideradas por este movimento político-partidário. Essa reunião serviu para programar o combate aos bandidos e criminosos, que, nesses dois últimos dias, estão praticando ações delituosas em nosso estado. Iremos entregar todo o material de áudio, vídeo, dentre outros, que reunimos para que o MPE e o MPF deem andamento ao devido processo legal, instaurando ações cíveis e criminais contra os responsáveis por essa onda de ataques e terrorismo. Quero agradecer, em nome de todos os baianos e baianas, à nossa corporação, à PMBA, a esses homens e mulheres, pais e mães de família, que honram a farda, a disciplina, a carreira e garantem a segurança pública da população”, afirmou o governador.

Na reunião também foram apontados processos antigos e atuais que responde o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Segundo o titular da SSP, Maurício Barbosa, estão em execução ações para defender os policias de qualquer tipo de assédio, como o que foi registrado nesta madrugada, quando viaturas foram atacadas por bandidos. “A situação chegou a um ponto em que a dita representação de interesses da própria corporação coloca os policiais em risco. Então, estamos focando também na área jurídica para tomar atitudes legais contra isso”, garantiu Barbosa. (mais…)

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional os valores previstos na Tabela de Taxas Judiciárias da Bahia. A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a pedido da seccional baiana (OAB-BA). De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA, Oscar Mendonça, a mudança proposta pelo Estado da Bahia majorou excessivamente os valores anteriormente cobrados, sem correspondência com a prestação dos serviços realizada e sem qualquer justificativa plausível.

Ainda segundo Oscar Mendonça, os ministros, por maioria dos votos, entenderam que as custas fixadas em 2,5% do valor da causa, com teto máximo de R$ 60,2 mil, para causas com valor a partir de R$ 450 mil e o preparo das apelações em 1,5% do valor da condenação ou da causa, com teto máximo de R$ 33,7 mil, para causas ou condenações com valores a partir de R$ 216 mil revelam flagrante desrespeito aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

“Em consequência, estabeleceram que, nestes casos, valerá como teto das custas em geral e do preparo das apelações, aquele previsto nas penúltimas faixas, ou seja, R$ 11,2 mil (item I) e R$ 2,7 mil (Item XXVII), respectivamente, por entender que estes, embora não sejam perfeitos, se mostram razoavelmente aceitáveis”, disse.

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O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Anselmo Brandão, reiterou na noite desta quarta-feira, dia 9, que as tropas trabalham normalmente no estado. Brandão ainda atribuiu os atos de vandalismo que aconteceram durante a madrugada às fake News e ao “terrorismo” de simpáticos à ideia da paralisação dos policiais.

Segundo o comandante-geral, atos de vandalismo não foram identificados nesta quarta-feira no estado. Ele ainda informou que houve “diversas prisões” durante a noite da última terça-feira (8), inclusive com apreensões de armas. “Continuamos operando normalmente”, garante. Ele seguiu na linha de atribuição dos atos de vandalismo a pessoas oportunistas.

“Temos que estar com alerta máxima quanto às pessoas oportunistas. E alguns atos, nós percebemos que foi proposital, justamente para causas terror. Imagens de pessoas descendo de uma moto e Atiram num coletivo sem ninguém, num banco que não tem ninguém, só mesmo com objetivo de dizer que a cidade está sem policiamento”, pontuou.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias