O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou uma decisão liminar (provisória) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que impedia o governador Rui Costa (PT) de exigir de diretores e vice-diretores de escolas da rede estadual dedicação integral às suas atividades.

A proibição imposta ao governador é decorrente de um mandado de segurança coletivo impetrado pela APLB-Sindicato, a fim de que a gestão do petista se abstivesse de exonerar dirigentes da gestão escolar entre 2016-2020.

A decisão de Toffoli defere liminar na Suspensão de Segurança ajuizada pelo governo do Estado. Em despacho publicado nesta quinta-feira (11), o ministro do STF argumenta que a liminar concedida pelo TJ-BA, contudo, vinha afetando a normalidade da gestão das escolas públicas da Bahia, bem como o exercício das atribuições constitucionais do Poder Executivo local. (mais…)

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) quer acabar com a detenção para policiais militares da Bahia. A intenção do parlamentar, que apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, é alterar o inciso II do artigo 52 do  Estatuto da PM-BA, que dispõe sobre as sanções disciplinares a que estão sujeitos os policiais militares.

No lugar da detenção, Alden sugere que seja repreensão. “As punições são extremamente humilhantes e desonram o policial perante seus pares, a sociedade e seus familiares”, diz Alden em sua justificativa.

Para ele, não é plausível, no entanto, que uma falta disciplinar possa acarretar em cerceamento de liberdade, devendo ser cumprida em área livre do quartel, quando existem penas alternativas que podem ser aplicadas.

“O fim da pena detenção não extingue as punições disciplinares e não elimina a aplicação do Código Penal Militar, que mantém penas severas para os crimes propriamente militares, bem como para os crimes também tipificados no Código Penal Comum”, explica ele.

Bahia Noticias

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia recebeu a visita, nesta quarta-feira (10), do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Carlos Alberto Decotelli, que foi recebido pelo secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na sede do órgão, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. O FNDE é o órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do país, como a alimentação e o transporte escolar, além de atuar no Ensino Superior.

A visita faz parte do projeto “Presidente do FNDE Itinerante”, que discute a importância do FNDE para a gestão da Educação e fomenta uma maior integração entre as equipes técnicas do Fundo e dos estados. O secretário Jerônimo Rodrigues destacou a importância deste diálogo com o FNDE. “Esse é um trabalho que o professor Carlos Alberto vem realizando nos estados, discutindo os recursos e o suporte do FNDE para o desenvolvimento da Educação; a produção de publicação com o olhar dos gestores orientando a gestão estratégica e financeira de cada pasta estadual; e a parceria para a realização de um encontro que conte com todos os prefeitos e secretários municipais de Educação. Reafirmamos que o Estado da Bahia está fazendo o exercício de cumprir as questões estabelecidas pelo FNDE, e gostaríamos de manter esta relação importante para o fortalecimento da Educação no nosso Estado”, contou.

Já Carlos Alberto Decotelli falou sobre o papel do FNDE. “Para tentar entender como melhor utilizar os recursos que são destinados no orçamento da União para a Educação, estamos pedindo a colaboração de todos os gestores da Educação do Brasil para nos responderem três perguntas: o que é o FNDE?; qual a percepção deles sobre o FNDE?; e como funciona? A partir daí, poderemos adequar os esclarecimentos, as orientações, modificações e as recomendações para o parlamento para que haja mudanças nos marcos regulatórios, regras, estabelecimentos de novos paradigmas para trabalharmos melhor pela educação brasileira”, destacou.

ASCOM/ SEC