Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira, dia 30, um reforço no caixa para fechamento das contas, com a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 197,7 milhões correspondentes às receitas do ICMS e do Fundeb arrecadados entre os dias 23 e 26 de dezembro e conforme anúncio feito pelo governador Jerônimo Rodrigues. As receitas antecipadas aos municípios, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, somente seriam repassadas em janeiro.

A antecipação foi solicitada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) como forma de melhorar a situação financeira das administrações municipais e ajudar no fechamento das contas na reta final do ano, que coincide com o encerramento dos mandatos dos atuais prefeitos. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor repassado inclui a cota dos municípios na receita total de ICMS no período, e ainda as parcelas do Fundeb relativas ao ICMS, ao ITD e ao IPVA.

Só de ICMS, o Estado antecipou R$ 122,06 milhões às prefeituras. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu R$ 11,61 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 7,25 milhões), Feira de Santana (R$ 4,7 milhões), São Francisco do Conde (R$ 3,94 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,88 milhões), São Desidério (R$ 3,16 milhões), Candeias (R$ 2,93 milhões), Simões Filho (R$ 2,65 milhões), Formosa do Rio Preto (R$ 2,51 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 2,46 milhões). (mais…)

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (27), a portaria com a lista dos educadores que tiveram deferidos os pedidos de remoção de uma unidade escolar para outra. Os processos analisados foram requeridos conforme previsto na portaria 1406/2024.

A portaria beneficia membros do quadro do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio que entraram com os pedidos formalmente junto à Coordenação de Provimento e Movimentação da Superintendência de Recursos Humanos da SEC e cuja análise foi conduzida em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.261, de 29 de maio de 2002, especificamente nos artigos 27 a 31 dessa legislação.

No total, foram analisados 156 processos de recursos, sendo 103 indeferidos e 53 deferidos. Os atos de concessão dos pedidos de remoção serão publicados em janeiro de 2025 após anuência dos servidores para as vagas ofertadas.