A Prefeitura de Amargosa (BA) abriu dois editais de concurso público com oferta de vagas para compor o quadro efetivo da administração municipal, em funções de nível médio, médio/técnico e superior.

O edital 001/2023 oferta 18 vagas nas funções de Agente de Trânsito (2), Analista Ambiental (2), Analista de Controle Interno (2), Analista de Tecnologia da Informação (1), Analista em Compras Públicas (3), Arquivista (1), Auxiliar de Saúde Bucal (3), Auditor em Saúde – Médico (1), Educador Físico (1), Médico Pediatra (1) e Técnico em Segurança do Trabalho (1).

Já o edital 002/2023 têm dez oportunidades nos cargos de Assistente Social (4), Fiscal de Obras e Meio Ambiente (2), Fiscal de Tributos (1), Analista de Vigilância Sanitária (2) e Médico do Trabalho (1). A remuneração oferecida varia entre R$ 1.500,00 a R$ 12.500,00 e as jornadas de trabalho podem ser de 20, 30 ou 40 horas semanais. (mais…)

O MP (Ministério Público) do estado recomendou à administração municipal de Amargosa que não conceda alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes. As recomendações foram motivadas em razão das notícias de poluição sonora com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas no Município.

Segundo a promotora de Justiça Jessica Goulart, Amargosa não conta com fiscal ambiental capacitado em seus quadros, que é o profissional responsável por ir a estes locais onde existem denúncias e fazer as medições e coleta de elementos, “sendo certo que, excepcionalmente, o engenheiro sanitarista e ambiental do Município é quem faz o serviço”. A recomendação foi enviada ainda aos proprietários e condutores de veículos do município para que não utilize equipamentos de sons automotivos e paredões que perturbem o sossego público.

O documento foi enviado os comandantes da PM e da Guarda Civil Municipal de Amargosa para que sejam realizadas periodicamente, diligências e blitz nos locais identificados de maior incidência, inclusive exigindo a documentação dos estabelecimentos e veículos para verificar a regularidade dos mesmos e que, uma vez constatada a presença de ruído em alto volume e intensidade, sejam tomadas as medidas legais cabíveis com condução do responsável até à Delegacia de Polícia e apreensão do aparelho ou do veículo, além de aplicação da multa decorrente da infração administrativa. A mesma recomendação foi feita ao município de Piritiba.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Mídia Bahia via Conexão no Vale.