Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pretende estabelecer novas regras para a contratação de cantores, bandas e grupos artísticos com recursos públicos no estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil), envolve contratos realizados pelo Governo da Bahia e pelas prefeituras municipais, com o objetivo de ampliar a transparência nos gastos com eventos.
O texto mantém a possibilidade de contratação de artistas por inexigibilidade de licitação, quando não há possibilidade de competição, mas determina que os órgãos públicos apresentem justificativas comprovando que os valores dos cachês são compatíveis com os preços praticados no mercado.
Além disso, o projeto prevê a divulgação detalhada das despesas relacionadas às apresentações, incluindo cachês, transporte, hospedagem, produção, logística e outros custos envolvidos na realização dos eventos.
A proposta também estabelece que as regras sejam aplicadas a diferentes tipos de recursos públicos, como verbas estaduais e municipais, emendas parlamentares, fundos públicos e transferências recebidas de outros entes da Federação.
Segundo a justificativa do deputado, a medida busca garantir que todos os recursos públicos destinados à contratação de artistas sigam critérios de transparência, responsabilidade e controle.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Bahia Notícias
Adaptação e redação: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
