As 44 famílias da Comunidade Novo Horizonte, localizada no Alto do Mundaí, em Porto Seguro (BA), reocuparam a área no último domingo, dia 8. O lugar compõe a chamada Gleba Roça do Povo – Mangabeira, cujas comunidades reunidas somam mais de 800 pessoas. Na última terça-feira (03/10), as famílias tinham sido despejadas do território que residem há mais de 20 anos.
“O despejo foi um flagrante desrespeito ao direito constitucional de moradia e trabalho digno. A área rural faz parte de uma gleba de terras que é objeto de Ação Discriminatória Judicial (nº 8000112-35.2016.8.05.0201) proposta pelo Estado da Bahia contra conhecidos grileiros e especuladores de Porto Seguro”, disse Weldes Queiroz, presidente da Central de Associações das Comunidades Tradicionais, da Agricultura Familiar e Campesina da Bahia (Cecaf-BA).
A ação mencionada tramita na Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro desde o ano de 2016. A área, em que está incluída a Comunidade Novo Horizonte, é composta por terras devolutas do Estado da Bahia, reconhecidas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) por meio da portaria nº 67 de 2015. O despejo respondeu a um processo de Nilson Sofiati Conde, que alega ser dono da área. O território em disputa possui grande quantidade de construção de condomínios de luxo e moradias de alto padrão. Está a caminho do novo aeroporto internacional da região.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM Walmir Assunção.
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