Na última sexta-feira, dia 14, a gestão municipal de Conceição do Jacuípe (BA) retificou o edital do concurso público impugnado pelo Crea-BA no dia 13 de outubro. O edital em questão ofertava quatro vagas para engenheiros civis com remuneração abaixo do estipulado pela Lei nº 4.950-A/66 (seis salários mínimos) para a carga horária de 30 horas semanais estabelecida pelo processo seletivo. A errata publicada pela prefeitura do município retifica o valor inicial de R$3.500,00 para R$7.272,00, estando de acordo com o piso do salário mínimo exigido por lei.
A iniciativa faz parte da atuação contínua do Conselho em defesa dos profissionais, que já impugnou aproximadamente 24 editais desde o início da gestão Um Só Crea, em 2021. A impugnação foi realizada pela Procuradoria Jurídica do Crea-BA, que não tem medido esforços para defender o Salário Mínimo Profissional dos profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências.
É importante destacar que já foram solicitadas impugnações de editais nas prefeituras municipais de Catu, Jequié, Ourolândia e outras, que foram suspensas para reformulação dos editais, como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e Universidade do Sudoeste da Bahia (Uesb). Além disso, as ações de impugnação do Crea contra os editais que infringem a Lei 4.950-A/66 têm surtido efeito positivo perante não somente os profissionais, mas também na sociedade.
O presidente do Conselho, Joseval Carqueija, fez questão de ressaltar a importância da ação e o compromisso do Crea com o Salário Mínimo Profissional: “Aqui no Crea nós estamos sempre atentos para defender os interesses das classes profissionais que estão sob nossa atribuição. Impugnar concursos que estão oferecendo remunerações abaixo do Salário Mínimo Profissional é uma das maneiras que temos de realizar esse trabalho”, enfatiza.
Para o procurador-chefe do jurídico do Crea-BA, Eduardo Lemos, a valorização dos profissionais de engenharia através deste tipo de iniciativa é uma das bandeiras defendidas pela gestão. “Recebemos as denúncias e prontamente atuamos dentro dos nossos limites de atribuições para conscientizar a sociedade sobre a importância de se garantir o piso salarial das categorias profissionais do sistema. Estamos sempre dedicados a manter a garantia do piso salarial para essas categorias”, finaliza.
Mais informações sobre as impugnações de concursos públicos já realizadas pelo Crea-BA podem ser encontradas na 5ª edição do podcast “Sintoniza Crea”, disponível nas plataformas Spotify e Google Podcasts, bem como na segunda edição do Crea Bahia Talks no Instagram @creaba.
Imagem ilustrativa de Andreas Breitling por Pixabay



Imagem Ilustrativa | Foto: Pedro Moraes/ GOVBA
Laureados em 2025: (da esq. para a dir.: Thieres George Freire da Silva, Elizângela Aparecida dos Santos, Ygor Jessé Ramos e Dzoodzo Baniwa) - Crédito da foto: Keine Andrade
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Foto: Jade Giallorenzo/Ascom SVPonte
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Foto: André Frutuôso
Foto: André Frutuôso
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Crédito: Helder Rabelo
Imagem de Pexels por Pixabay
Image by Dumitrița Albu from Pixabay 
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de Jan Steiner por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem de mohamed Hassan do Pixabay
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Tiago Dantas Seagri BA
Imagem de Couleur por Pixabay
Imagem de juanjo tugores por Pixabay
Image by Silviarita from Pixabay
Arte: Divulgação
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Laís Rocha Ascom SeturBA
Foto: Edilson Araújo – Ascom SEC
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação - PJ
Image by Tomwieden from Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto ilustrativa: André Fofano
Imagem Ilustrativa de Emilian Danaila por Pixabay
Foto: Marco Barbosa/CAIXA
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Montagem: Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Luciano Almeida
Foto: Reprodução/Instagram de Lucas Duarte
Arquivo Pessoal
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Marta Medeiros
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Foto: Tribuna do Recôncavo
Foto: Viviane Macêdo
Imagem Ilustrativa de StockSnap por Pixabay
Imagem de Sambeet D por Pixabay
Foto: Tony Winston/ Agência Brasília
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de Couleur por Pixabay
Foto: Filipe Nascimento
Image by Debora Alves from Pixabay
Foto: Divulgação
Imagem de Simon Steinberger por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Tiago Dantas/ Seagri
Imagem de Free-Photos por Pixabay
Imagem Ilustrativa by Engin Akyurt from Pixabay
Imagem ilustrativa de Quang Nguyen vinh por Pixabay
Reprodução/ Video
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Imagem de Alfred Derks por Pixabay
Imagem ilustrativa de Tim Pritchard por Pixabay
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Foto: Tribuna do Recôncavo
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem por Squirrel_photos de Pixabay
Foto: Juan Lapa
Foto: Marcelo Casal/ Agencia Brasil
Foto: Rebeca Falcão Seagri
Arte: Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustartiva de Clker-Free-Vector-Images por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by Léo Bezerra from Pixabay
Foto: André Frutuôso
Imagem de Daniel Reche por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo