Tag: Câmara dos Deputados

Congresso derruba veto de Lula sobre dosimetria de penas e medida avança

1 de maio de 2026 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria de penas. A decisão foi tomada em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com ampla maioria em ambas as Casas. (mais…)

Comissão da Câmara aprova projeto que cria orçamento impositivo para vereadores nos municípios

30 de abril de 2026 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/19, que institui o orçamento impositivo no âmbito municipal. A proposta torna obrigatória a execução das emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA), ampliando o poder de atuação do Legislativo local. (mais…)