Tag: administração pública

Valença conclui implantação do SEI e passa a tramitar processos de forma eletrônica

30 de maio de 2026 | Valença | Postado por Hélio Alves
Image by Steve Buissinne from Pixabay

Valença, no Baixo Sul da Bahia, tornou-se o 15º município baiano a concluir a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do projeto SEI Bahia Municípios. O lançamento oficial ocorreu nesta sexta-feira (29), com a assinatura do Decreto nº 6.285/2026, que formaliza a adoção da ferramenta na administração municipal. (mais…)

Comissão da Câmara aprova projeto que cria orçamento impositivo para vereadores nos municípios

30 de abril de 2026 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/19, que institui o orçamento impositivo no âmbito municipal. A proposta torna obrigatória a execução das emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA), ampliando o poder de atuação do Legislativo local. (mais…)