O processo de implantação de um campus permanente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Feira de Santana está longe de uma definição. Isso porque, segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Arcênio Oliveira, a área doada em 2016 por um empresário da cidade à instituição, não estaria apta a obter a liberação do Habite-se e da licença de construção.
Segundo o responsável pela pasta, considerando os termos da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, o terreno de 50 hectares localizado no entroncamento da BR-116 com a BA-052 não atenderia aos critérios estabelecidos.
“Foi doada uma área a UFRB que está na zona rural do distrito Governador João Durval e a lei de uso do solo é uma lei urbana e de expansão urbana. Ela só disciplina as construções dentro dessas duas áreas. A universidade sabe muito bem disso. Logicamente que não estou dizendo que a universidade quer burlar, mas a pessoa que fez a doação das áreas deveria ter tido o cuidado de ir ao departamento de uso e ocupação do solo e perguntando se naquela área poderia ser instalada a UFRB”, ressaltou o secretário ao Acorda Cidade.
Fotos: Divulgação - MP | Montagem: Tribuna do Recôncavo