A Empresa Sul Americana de Montagens (Emsa), responsável pela gestão do Pontão do Lago Sul, em Brasília, foi condenada a indenizar em R$ 3 mil reais, por danos morais, uma mulher repreendida ao andar de bicicleta usando short e a parte de cima do biquíni, à beira do Lago Paranoá. Ainda cabe recurso à decisão.
O caso, registrado em vídeo, ocorreu no dia 7 de maio, e a sentença foi divulgada na última segunda-feira, dia 30/08. Na gravação feita pela servidora pública Patrícia Nogueira – a mulher abordada – é possível ver que um homem passa sem camisa e não é alertado pelo segurança, diferente do que ocorre com Patrícia.
A juíza Maria Rita Teizen Marques de Oliveira disse que não tem dúvida que Patrícia foi discriminada pelo fato de ser mulher em um parque público. “…Em face do princípio da dignidade da pessoa humana, eis que com tal conduta, a empresa ré ‘classificou’ a autora como pessoa de categoria inferior tão somente pelo fato dela ser mulher, lhe dando por isso um tratamento diferenciado e inadequado”, afirmou a magistrada.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: G1/ DF
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