O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação.
A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.
A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Secom/Presidência da República.


















Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo


Imagem por Terri Cnudde de Pixabay






Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo







Image by Pexels from Pixabay































Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo


















Imagem ilustrativa by Michal Jarmoluk from Pixabay


Imagem Ilustrativa de Gentle07 por Pixabay
Imagem de Joel santana Joelfotos por Pixabay


Imagem de Sebastian Ganso por Pixabay


