O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação.
A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.
A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Secom/Presidência da República.























Foto: Icaro Tetê/ Vale Mais Noticias


Imagem ilustrativa de tis0899160479 por Pixabay


















Imagem ilustrativa de Free-Photos por Pixabay








Imagem de Kai Pilger por Pixabay


Imagem de hansmarkutt por Pixabay








Imagem de Free-Photos por Pixabay















Image by GraphicMama-team from Pixabay









