Por Gabriella Ibrahim – Advogada
Ao falar em Legal Design, pode-se, equivocadamente, associar essa prática apenas com a confecção de contratos e propostas comerciais. Mas é importante ressaltar que essa metodologia também é usada em âmbito Contencioso, principalmente na elaboração de petições, recursos e peças afins. O Legal Design tem como pilar analisar o destinatário final do documento. No caso da petição, por exemplo, pode-se considerar a figura do juiz como destinatário final.
Mas será que um juiz aceitaria uma petição elaborada com Visual Law? A resposta é: sim. Segundo uma pesquisa realizada pelo advogado Bernardo Azevedo, em 2020, com magistrados de 17 estados do Brasil, muitos juízes encontram problemas em petições que poderiam ser resolvidos com a utilização de técnicas utilizadas no Legal Design. Os magistrados, por vezes, se perdem no entendimento da petição por conta da desordem do que é dito ou por falta de clareza.
O estudo mostrou que cerca de 77,9% dos juízes acreditam que elementos visuais facilitam a análise das petições. É importante ressaltar que tais recursos devem ser usados com moderação. Apesar de concordarem com o uso da metodologia nos documentos jurídicos, algumas coisas devem ser evitadas. Segundo a pesquisa do advogado, elementos como QR Code, vídeos, links para sites e ícones não devem ser utilizados.
Os ícones, por exemplo, foram feitos para facilitar o entendimento das questões jurídicas de um leitor que não é da área. Portanto, exemplificar palavras desse universo por meio de desenhos para juízes não é necessário. Pode, até mesmo, soar como ofensa, afinal o magistrado é conhecedor da técnica.
No Consultivo, mais precisamente na elaboração de contratos e outros documentos para empresas ou prestadores de serviços, a iconografia é de extrema importância, uma vez que o leitor pode não ser da área do Direito e, portanto, não ser conhecedor da técnica jurídica.
Com efeito, até o CNJ encoraja a utilização da parte técnica do legal design como forma de tornar os documentos mais claros, acessíveis e reduzidos no juridiquês. A Resolução 347/2020, assim informa: “Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tomem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.”
Portanto, é preciso encarar o Legal Design como uma solução para democratizar o entendimento jurídico, organizar e modernizar documentos de acordo com a atualidade. Uma forma prática e eficiente de evoluir dentro do Direito.
Sobre a autora:
Gabriella Ibrahim é advogada contratualista, especialista em Legal Design, criadora da Formação Completa em Legal Design e Visual Law – Metodologia LDFD, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e pós-graduanda na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Site: gibrahim.com.br/bio


Foto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo.
Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay 
PM 
Image by LEANDRO AGUILAR from Pixabay
Foto: Douglas Amaral
Imagem Ilustrativa | Foto: lil_foot/ Pixabay
Foto: Milena Monteiro - Secti BA
Imagem ilustrativa de Wokandapix por Pixabay
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
Imagem de spoiu23 por Pixabay
Arquivo Tribuna do Recôncavo / 2019
Foto: André Fofano
Foto: André Frutuôso
Imagem ilustrativa | Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Foto: Douglas Amaral
PRF
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Colin Behrens por Pixabay
Imagem ilustrativa de mike1497 por Pixabay
Imagem de Sambeet D por Pixabay
Foto: Douglas Amaral
Imagem ilustrativa de Couleur por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Thomas G. de Pixabay
Imagem de Vishnu R por Pixabay
Imagem ilustrativa de Free-Photos do Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem de StockSnap por Pixabay
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Imagem de James de Castro James por Pixabay
Imagem de Gerd Altmann da Pixabay
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Felphs Oliveira/EC Vitória
Imagem ilustrativa de ktphotography por Pixabay
Video
Imagem ilustrativa de naeim a por Pixabay
Foto: André Fofano
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Imagem de Radoan Tanvir do Pixabay
Imagem por jeferrb do Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: André Fofano
Imagem de Surprising_Shots por Pixabay
Foto: André Frutuôso
Foto: Alberto Coutinho/ GOV-BA
Foto: Paulo Mocofaya/ Agência ALBA
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Reprodução Redes Sociais
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Victor Ferreira/ EC Vitória
Imagem: WhatsApp Mídia Bahia
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa | Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
PC
Imagem de David Stephanus por Pixabay
Video
Foto: Rebeca Falcao SeagriBA
Video
Foto: Deivison Trindade
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Arquivo Pessoal
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
Foto: Bahia10.Com.Br
Video
Image by WikimediaImages from Pixabay
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Arquivo Pessoal
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
PM
Video
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Isac Nóbrega/ PR
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa de StockSnap por Pixabay
Image by Adriano Gadini from Pixabay
Foto: Tatiana Azeviche Ascom Setur
Arquivo Pessoal
Imagem de congerdesign por Pixabay
Foto: Tiago Queiroz/ Ascom SeturBA
Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo