Governo planeja aumentar taxação sobre plataformas de palpites

A regulamentação das apostas esportivas é um tema que tem sido bastante discutido nos últimos dias, e de acordo com o site g1, após um encontro entre a equipe econômica do Ministério da Fazenda, e a ministra do Esporte, Ana Moser, houve uma nova edição no texto da Medida Provisória que irá regulamentar o setor.

Pelo que foi revelado, ocorreu um aumento na taxação prevista para as empresas que exploram o mercado de palpites em eventos esportivos, que sairá de 15% para 16% do Gross Gaming Revenue (GGR). Esse 1% extra deverá ser repassado para o Ministério do Esporte, com o intuito de aumentar o incentivo ao esporte de base no país.

Também foi revelado que o Ministério da Fazenda, pasta comandada por Fernando Haddad, após conversas com Esther Dweck, ministra de Gestão, decidiu criar uma nova secretaria, a Secretaria de Apostas e Loterias. Caso siga em frente, essa secretaria terá a função de analisar os documentos para aprovação ou não do credenciado das operadoras de apostas esportivas no Brasil. Ela também será responsável por aferir o volume dos palpites e arrecadação do setor no país.

Levando em consideração o aumento do gasto dos cofres públicos para garantir a fiscalização do mercado de apostas esportivas, o Ministério da Economia aponta que esse valor pode ser coberto com a cobrança de outorgas. Essas licenças deverão ser vendidas por R$ 30 milhões para cada empresa que quiser atuar no país e serão válidas por cinco anos. De acordo com o Ministério da Fazenda, entre 70 e 100 operadoras pagarão o valor para atuar no Brasil.

Atualmente, a Medida Provisória que regulamenta as apostas em eventos esportivos está na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e para que ela siga para o Congresso, ela deve conter a assinatura de 7 ministérios: Fazenda, Gestão, Saúde, Casa Civil, Turismo, Esporte e Gestão.

Com isso, o Ministério da Fazenda especula que caso as conversas entre os ministérios sejam bem sucedidas, o texto da Medida Provisória chegará até o Congresso Nacional até o dia 5 de maio. A pasta ainda especula que com a regulamentação do setor, o Estado conseguirá arrecadar entre R$ 12 bilhões e 15 bilhões anualmente, e a Medida Provisória também prevê o retorno da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).

Regulamentação dos jogos de azar

Apesar dos valores serem consideráveis, os defensores da jogatina no Brasil apontam que a regulamentação das variadas modalidades de jogos de azar garantiram um impacto econômico muito maior. Por conta disso, alguns parlamentares já têm se movimentado no Congresso Nacional para tentar votar o Projeto de Lei 442/91, que prevê a criação do Marco Regulatório dos Jogos no país.

Mas, apesar da regulamentação ainda não ter sido aprovada, qualquer brasileiro pode se divertir com jogos de roleta, de cassino online, por exemplo, já que as plataformas que disponibilizam esse serviço estão sediadas no exterior e podem operar por aqui desde 2018. Nesses sites, os usuários podem se divertir com as diferentes variações da roleta, inclusive uma que é brasileira, tendo acesso inclusive a rodadas gratuitas, para testar o serviço da operadora antes de realizar uma aposta considerável.

Recentemente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comentou que tem intenções de colocar em votação no Senado o projeto de lei que regulamenta os jogos de azar no país. “Queremos acelerar a votação de todos esses projetos que geram arrecadação e um desses projetos é o que legaliza jogos de azar, que já passou na Câmara”, afirmou Pacheco.

A ideia inclusive conta com a aprovação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que nos últimos tempos tem sido um dos principais defensores da medida. “Os jogos, uma fonte extraordinária de empregos, uma fonte extraordinária de receita. Existe em todos os lugares do país, em todas as cidades do Brasil e nós não regulamentamos”, disse Lira.