Foi publicada no Diário Oficial de Santo Antônio de Jesus (BA), no dia 10 desse mês, a lei municipal que regulariza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do município. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SAAB) também regularizou o município junto aos órgãos competentes, tornando-o apto a participar do PAA estadual e federal.

O PAA será uma importante ferramenta de fomento à agricultura familiar, pois, tem por objetivo garantir que pequenos produtores tenham a sua produção comprada pelo município, gerando renda e capital para reinvestimentos na produção, além de contribuir para o enfrentamento da fome, visto que o produto adquirido através do programa será distribuído pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: Tribuna do Recôncavo

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA), atendendo a uma solicitação das vereadoras Tia Adriana (Republicanos) e Dalva Mercês (PSB), realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 19h, no Plenário da Casa, uma Sessão Especial em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Além de esclarecer as diversas formas de violência doméstica, o Agosto Lilás também fomenta debates sobre os direitos das mulheres. O Objetivo da Sessão Especial é trazer visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais e como auxiliar as vítimas.

No início deste mês, a vereadora Tia Adriana indicou ao Poder Executivo, a necessidade urgente de disponibilizar em Santo Antônio de Jesus um local para a instalação do Núcleo Especial da Mulher (NEAM). Segundo ela, o lugar onde se encontra instalado o Núcleo, na 4ª Coorpin, não condiz com a necessidade da equipe que precisa atender as mulheres vítimas das mais diversas violências.

“O espaço utilizado é uma sala que não tem suporte algum para oferecer as mulheres tranquilidade para relatar as violências sofridas, pois, o depoimento não é reservado, e por vezes, as mulheres ao chegar no Núcleo, se submetem a atendimento que as vezes lhe causam constrangimento em virtude da falta de privacidade”, alertou.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Valente