A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA), representada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo Municipal, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde, a realizar pagamento da complementação do Piso Nacional da Enfermagem ao Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, proporcional à carga horária, de acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto.

Com a lei aprovada na Câmara de Vereadores, na segunda-feira, dia 16, e sancionada pelo poder executivo municipal na terça-feira, dia 17, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deu início à elaboração de uma folha de pagamento complementar, realizando o pagamento do complemento nesta quarta-feira, dia 25, para os funcionários efetivos e contratados via processo seletivo. Para contratualizados (entidades que prestam serviço ao SUS), a Procuradoria Geral do Município (PGM), juntamente com a assessoria jurídica da SMS, está trabalhando em um instrumento para a efetivação do repasse do complemento do piso, que também deverá ocorrer nos próximos dias.

Após a assinatura célere da lei, o prefeito Genival Deolino falou sobre a complementação do Piso Nacional da Enfermagem. “Assim que recebi a lei aprovada pela Câmara de Vereadores a sancionei, regulamentando o repasse da complementação do piso nacional da enfermagem no nosso município. Fiz questão de dar celeridade a esse processo, pois todos os profissionais envolvidos merecem, e muito, esta valorização”, finalizou Deolino.

Fonte: Ascom PMSAJ.

Finalizando o mês das crianças, que contou com mais de 20 eventos, em toda a cidade, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA), através da Secretaria de Assistência Social (SMAS), realizará a 3ª edição do evento Rua do Brincar, projeto que visa fortalecer a primeira infância.

O evento que acontecerá no domingo, dia 29, na Praça Padre Mateus, tem como intuito promover diversos tipos de atendimentos, serviços e entretenimento ao público infantil, fortalecendo o direito de ser das crianças.

A gestão municipal reitera que seguirá aperfeiçoando todas as ações e programas voltados para os jovens, pois entende a importância de dar subsidio para que essas crianças se desenvolvam de forma segura e plena.

Fonte: Ascom PMSAJ.

Através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) realizou o lançamento do Sistema para Gestão e Vigilância Socioassistencial.

O lançamento ocorreu na última segunda-feira, dia 23, no Espaço Conviver, e contou com a presença do prefeito Genival Deolino, da Secretária de Assistência Social, Andressa Moese, de técnicos responsáveis pela elaboração do programa e da equipe da Secretaria de Assistência Social.

O sistema lançado pela SMAS consiste em um Software Web para Gestão e Vigilância Socioassistencial das ações em prol da Proteção Social Básica e em especial de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município. O sistema proporcionará celeridade nos processos, pois poderá ser acessado por todos os trabalhadores da rede de Assistência Social do município e do Conselho Tutelar. (mais…)