Através da Secretaria Municipal de Educação (SME), a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) deu início à campanha de Matrícula Escolar 2024. A primeira etapa é direcionada para a confirmação de matrícula para alunos que permanecerão na escola e se encerará no dia 17 de novembro. A confirmação é automática, mas, para ser efetivada, os pais, responsáveis ou os alunos maiores de 18 anos, devem comparecer à escola para finalizar o processo.

A segunda etapa, que acontecerá entre os dias 04 e 08 de dezembro, será focada na matrícula da educação infantil para: Pessoa com Deficiência (PCD). Já entre os dias 11 e 15 de dezembro, será realizada a matrícula da educação infantil para novos alunos. A matrícula será efetivada na unidade escolar, via sistema, sendo indispensável a presença do responsável, que deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: atestado escolar (original); CPF do estudante e do responsável; RG do estudante e do responsável; Cartão de Vacina atualizado; cópia da folha resumo do CADÙNICO para os beneficiários do programa bolsa família; comprovante de residência e relatório médico para os alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e transtornos de aprendizagem.

Já a terceira etapa da matrícula 2024 será realizada entre os dias 18 e 28 de dezembro, e será direcionada para transferência interna de alunos da própria rede (casos onde a escola de origem não oferece a série subsequente), neste caso a matrícula será efetivada na unidade escolar via sistema, sendo indispensável a presença do responsável, que deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: histórico escolar e/ou atestado escolar (original); CPF do estudante e do responsável; RG do estudante e do responsável; Cartão de Vacina atualizado; cópia da folha resumo do CADÙNICO para os beneficiários do programa bolsa família; comprovante de residência e relatório médico para os alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e transtornos de aprendizagem. (mais…)

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informa a toda a população que já foi dado início, desde o dia 24/10/2023, ao processo de rescisão contratual com a empresa de transporte coletivo ROMASTUR.

Diferentemente do que foi divulgado por veículos de comunicação local, o Município, até o momento, não recebeu nenhuma citação do Poder Judiciário, nem tão pouco foi intimado de qualquer decisão judicial em relação à obrigatoriedade de rescisão contratual com a ROMASTUR. Vale ressaltar que, ainda que o Poder Executivo venha a ser cientificado oficialmente de qualquer medida judicial que determine o fim do contrato com a ROMASTUR, o processo de distrato com a referida empresa já foi iniciado desde o dia 24/10/2023, ante aos reiterados descumprimentos das obrigações contratuais da concessionária, que atua no município por meio do contrato de concessão emergencial n.º 342/2021.

O poder executivo municipal salienta ainda que, após mais de 12 anos de reiterados contratos emergenciais, diferentemente de gestões anteriores, iniciou em 24/04/2023, através do contrato número 362/2023, um estudo prévio necessário para a realização de processo licitatório. Este estudo encontra-se em fase de finalização e servirá de base para contratar a empresa de transporte público capaz de atender aos requisitos legais e suprir as reais necessidades da população. A gestão municipal enfatiza que está trabalhando para reestabelecer o funcionamento do transporte em Santo Antônio de Jesus com a maior brevidade possível.

Ascom PMSAJ