Com muita festa e sentimento de gratidão, os moradores do Loteamento Maria Amélia celebraram na noite desta quarta-feira (6) o início das obras de pavimentação da comunidade. O ato que marcou o início das obras contou com a presença do Prefeito Rogério Andrade, vereadores, secretários. Além do superintendente da CONDER, Delly VilasBoas e do diretor, Airton Maia. “Já faz algum tempo que eu não vinha a SAJ e fiquei muito feliz por ver a cidade limpa, organizada, pujante e recebendo obras como essa que estamos começando hoje”, disse Maia.

A pavimentação faz parte do Programa Acelera SAJ e vai beneficiar as Ruas A, B e transversais do Loteamento Maria Amélia com 2.483,84 m² de piso intertravado. O investimento é de R$ 402.764.77 (quatrocentos e dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos). “Eu não sei falar muito bem. Mas, sei agradecer por essa grande obra que será realizada aqui no nosso bairro. Muito obrigado!”, acentuou o morador Milton Souza, popular “Bel”.

Em sua fala, o Prefeito Rogério Andrade, agradeceu aos moradores da comunidade pela recepção. “Muito feliz por mais essa conquista. É uma obra bastante aguardada pelos moradores. Nós estivemos aqui em 2018 fazendo esse compromisso e retornamos agora já para comemorar junto à comunidade o início das obras. É um momento de muita emoção e alegria”, destacou o prefeito.

Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM-PMSAJ

Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negar novamente o pedido da prefeitura de Santo Antônio de Jesus para suspender a liminar da CTO (Clínica de Traumatologia e Ortopedia), através do proprietário o ortopedista Dr. Everaldo Ferreira Júnior, que iniciou a judicialização contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município, o procurador do município, Dr. Edmilson Maia Lobo, falou sobre a liminar realizada pela CTO e as tentativas da prefeitura em revertê-la.

“Existem duas ações individuais questionando o IPTU no município e também existe uma ação coletiva que é a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal, do PDT (partido do Dr. Everaldo). E as outras que são duas ações individuais, nelas os contribuintes conseguiram uma liminar que suspende a exigibilidade do credito com uma condição: fazer o depósito do valor que eles acham que é devido, mas até o momento, o município não foi intimado de nenhum deposito, ou seja, o crédito ainda é exigível, se o contribuinte consta em débito, não houve intimação para o município suspender o tributo”, disse.

Ainda de acordo com o procurador, na ação coletiva, na Adin, o TJ-BA não concedeu liminar. “A Lei está vigendo até hoje, então esses são os dois cenários. Na última decisão, o município entrou com uma suspensão de segurança, alegando que isso poderia afetar a economia pública, mas o TJ-BA entendeu que não afetaria por quê o Juiz de primeiro grau condicionou a vigência da liminar ao depósito, o que traria uma segurança para os juízes e para o município caso a tese não vingue futuramente”, afirmou. (mais…)