O Idec enviou na última quarta (26) uma notificação à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que os órgãos investiguem e suspendam as mudanças na Política de Privacidade da Meta até a adequação dela à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Meta – dona do Instagram, Facebook e WhatsApp – alterou sua Política de Privacidade para utilizar dados de seus usuários para treinar ferramentas de inteligência artificial generativa da empresa. O anúncio, que foi feito apenas na Europa, foi alvo da atuação da autoridade irlandesa de proteção de dados e acabou sendo suspenso pela própria empresa.
No Brasil, porém, a plataforma quer seguir com o plano de exploração comercial sem informar aos consumidores brasileiros e sem estar adequada às normas de proteção de dados e defesa do consumidor vigentes. (mais…)