A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2315/2023, de autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), que amplia a participação das mulheres no setor da construção civil. A proposta já havia recebido parecer favorável de outras comissões e segue agora para as etapas finais de tramitação, podendo seguir ao Senado caso não haja recurso.
O projeto cria um programa nacional de inserção profissional feminina na construção civil, um setor historicamente dominado por homens. A iniciativa prevê ações de qualificação e formação técnica voltadas exclusivamente para mulheres, ampliando suas oportunidades de ingressar em cargos operacionais e gerenciais.
Um dos pontos centrais do texto é a reserva de 5% a 10% das vagas em empresas da construção civil que participam de licitações públicas. Com isso, o PL busca incentivar que mais mulheres ocupem posições estratégicas e técnicas dentro das empresas, contribuindo para a redução das desigualdades no mercado de trabalho.
Além da inclusão profissional, o projeto tem como objetivo fortalecer a autonomia financeira feminina, reconhecendo que a independência econômica é uma ferramenta essencial no enfrentamento da violência doméstica. Ao abrir portas em um setor com alta demanda por mão de obra, a proposta oferece novas oportunidades e caminhos de emancipação para mulheres em todo o país.
Iniciativas semelhantes em estados e municípios já demonstraram que a presença feminina melhora indicadores de desempenho e amplia a competitividade das equipes. Com a aprovação, o projeto de Rogéria Santos ganha força no debate sobre políticas públicas de igualdade de gênero e pode representar um passo importante para transformar a realidade das mulheres no mercado de trabalho brasileiro.
Thais Santana
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