A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que determina o cumprimento imediato de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) sobre terrorismo. Com destaque para o bloqueio de bens dos investigados por esse crime, esse foi o primeiro PL aprovado pelo plenário na atual legislatura. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Segundo informações da Agência Brasil, o PL 10431/18 visa prevenir e combater o terrorismo, o que inclui a lavagem de dinheiro e o financiamento de atos ou grupos terroristas. Para garantir a aprovação, o relator do texto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), retirou trechos classificados por parlamentares da oposição como “ofensivos à soberania nacional”.
Além disso, ele também excluiu dois pontos que davam ao Ministério da Justiça e ao Ministério de Relações Exteriores a prerrogativa de decidir qual brasileiro poderia ter seu nome incluído na lista do Conselho de Segurança, sem a necessidade de uma ordem judicial. Dessa forma, o texto aprovado prevê o bloqueio imediato de bens de empresas e de pessoas associadas ao terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa. (Bahia Noticias)



























































Imagem de Darkmoon_Art por Pixabay

Imagem de Stefano Escandiussi stecks05 do Pixabay
Imagem de Moondance por Pixabay

















Imagem ilustrativa de feraugustodesign por Pixabay









Imagem de ALBERTO H. FABREGAS do Pixabay
Image by Couleur from Pixabay






