O MP (Ministério Público) do estado recomendou à administração municipal de Amargosa que não conceda alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes. As recomendações foram motivadas em razão das notícias de poluição sonora com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas no Município.
Segundo a promotora de Justiça Jessica Goulart, Amargosa não conta com fiscal ambiental capacitado em seus quadros, que é o profissional responsável por ir a estes locais onde existem denúncias e fazer as medições e coleta de elementos, “sendo certo que, excepcionalmente, o engenheiro sanitarista e ambiental do Município é quem faz o serviço”. A recomendação foi enviada ainda aos proprietários e condutores de veículos do município para que não utilize equipamentos de sons automotivos e paredões que perturbem o sossego público.
O documento foi enviado os comandantes da PM e da Guarda Civil Municipal de Amargosa para que sejam realizadas periodicamente, diligências e blitz nos locais identificados de maior incidência, inclusive exigindo a documentação dos estabelecimentos e veículos para verificar a regularidade dos mesmos e que, uma vez constatada a presença de ruído em alto volume e intensidade, sejam tomadas as medidas legais cabíveis com condução do responsável até à Delegacia de Polícia e apreensão do aparelho ou do veículo, além de aplicação da multa decorrente da infração administrativa. A mesma recomendação foi feita ao município de Piritiba.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Mídia Bahia via Conexão no Vale.
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