A Justiça baiana determinou que as escolas Gurilândia e Land School, ambas pertencentes ao Educandário Nossa Senhora D’Ajuda, reduzam em até 50% as mensalidades durante o período de pandemia. A decisão favorável ao Instituto dos Direitos da Cidadania e do Consumidor do Estado da Bahia, autor da ação coletiva, foi proferida na última quinta-feira (4).
A liminar estabelece a redução à metade das mensalidades para a educação infantil (Grupos 1, 2, 3, 4 e 5) e de 30% para os ensinos Fundamental I e II. A redução deve ser implementada de maneira retroativa e proporcional a março, quando houve a suspensão das aulas presenciais. O desconto deve valer até quando durar a pandemia do novo coronavírus.
O juiz Roberto José Lima Costa determinou também que as duas escolas retirem do cadastro de restrição ao crédito nomes e dados pessoais dos pais e responsáveis que não conseguirem pagar a totalidade das mensalidades cobradas. A exclusão deve ser feita no prazo de 24 horas, mediante multa diária no valor de R$ 1 mil.
A instituição autora da ação requereu à Justiça redução de 60% na mensalidade, considerando que os pais e responsáveis contrataram aulas presenciais e acesso a mobiliário, estrutura e educação emocional das escolas. No entanto, devido à pandemia, os estudantes tiveram inicialmente duas horas diárias de duração.
O juiz entendeu que as escolas tiveram redução nos cursos fixos, como água, energia elétrica e insumos para atividades escolares, no entanto, esses descontos não representam os 60% pleiteados pela proponente. Além disso, é reconhecido que não houve interrupção das aulas, que seguem temporariamente em plataformas digitais.
“Ou seja, a manutenção da prestação do serviço educacional, evitando a perda do ano letivo, continua a depender da contraprestação financeira dos pais dos alunos. Nesse trilho, exsurge, por inferência, a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida de urgência, sendo razoável admitir que não pode haver assunção integral do risco da atividade pelo consumidor, impondo-se a necessária alteração das disposições contratuais com o intuito de restaurar o equilíbrio entre as partes. Por outro lado, a redução abrupta da mensalidade no percentual de mínimo 60% poderá causar desequilíbrio às avessas, expondo a instituição de ensino a perigo de insolvência e comprometimento de sua capacidade de prestação de serviços em prol de toda a coletividade dos discentes”, disse o magistrado na decisão.
As escolas têm 15 dias para apresentar contestações à decisão. Se apresentadas, a instituição autora da ação poderá apresentar réplica pelo menos prazo.
Bahia.ba
Imagem Ilustrativa de Fernando Zhiminaicela por Pixabay
Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay
Imagem de Sabine van Erp do Pixabay
Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Na foto, um homem falando de frente para outro homem | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
