A Justiça Federal concede liminar autorizando a Caixa Econômica Federal e a União a liberar o auxílio emergencial para Cláudio Oliveira Silva (Cacau), o qual foi candidato a vereador em Santo Antônio de Jesus (BA) nas últimas eleições, mas não foi eleito.

A liminar foi deferida pelo Juiz da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, Carlos D’Ávila Teixeira. Antes, Cláudio teve o benefício negado pela Caixa, por constar no cadastro que ele exercia cargo eletivo, não podendo preencher os requisitos legais para o recebimento do auxílio.

De acordo com o advogado João Gabriel, foi comprovado com documentos que Cláudio não exerce cargo eletivo. “Só porque Cláudio disputou as eleições na condição de candidato a vereador, não significa que não tenha direito ao auxílio, pois, além de não ter sido eleito no último pleito eleitoral, preenche os requisitos da lei nº 13.982 de 2020”, disse Gabriel.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Valente