OAB-BA, juízes e deputados se unem e pressionam Congresso para criar TRF na Bahia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA), juízes federais e 100% da bancada baiana no Congresso nacional se juntaram em prol da criação de Tribunais Regionais Federais (TRF’s), inclusive na Bahia.

O tema veio à tona após o Superior Tribunal de Justiça (STJ), formado por 33 integrantes da Corte, aprovar na semana passada a criação do sexto Tribunal Regional Federal (TRF) do país, em Belo Horizonte (MG). O STJ, ao qual compete fazer propostas sobre a administração da Justiça de primeiro e segundo graus, enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias um anteprojeto de lei com detalhes sobre o novo TRF.

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, afirmou que a expectativa é positiva para, além de Minas, ter a criação do TRF no estado baiano.

“A Bahia precisa ter uma representação mais forte no Poder Judiciário. Nós temos uma subrepresentação hoje: não temos ministros do STJ, não temos ministro do STF, não temos Tribunal Regional Federal. É preciso que os políticos da Bahia tenham essa consciência”, disse.

A Bahia hoje integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª) que, segundo Castro, é o pior tribunal do Brasil.

“Muito pior que qualquer tribunal estadual. Tribunal que envolve 14 estados, que tem processos simples que demoram mais de 19 anos, causas de pessoas humildes inclusive, causas previdenciárias em sua grande maioria, então é inexplicável essa situação. A Bahia é um estado enorme, não é admissível que um estado com a dimensão que nós temos não tenha um tribunal regional aqui na capital da Bahia”, ponderou.

AJUFE A FAVOR

O juiz federal da 11ª Vara Federal de Salvador e delegado da seccional Bahia da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Saulo Casali, concorda que o tribunal de Brasília é mais oneroso e defende a criação do TRF baiano.

“Ele seria criado com a transformação de cargos vagos, ou seja, esse tribunal seria criado sem aumento de custos, inclusive diante da situação do teto de gastos”, opinou.

“O Brasil é dividido em cinco regiões federais. E apenas [o tribunal da] primeira região, que envolve a Bahia, jurisdiciona 30% do território nacional e 14 estados. De três regiões: alguns do Nordeste, alguns do Centro-Oeste e todo o Norte”, disse.

A expectativa de Casali é que o tribunal na Bahia possa ser instalado ainda este ano no estado.

“Eles querem instalar ainda esse ano o de Minas Gerais, e vamos ter uma apresentação rápida do anteprojeto na Câmara e no Senado, mas pode ser que ele receba emenda das bancadas, de outras bancadas, para a criação da Bahia”, pontuou.

BANCADA UNIDA

O coordenador da bancada baiana no Congresso nacional, deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), é a favor da criação dos TRFs na Bahia, Sergipe e, inclusive, Minas Gerais. Para isso, todos os 39 parlamentares baianos assinaram um manifesto na última quinta-feira (12) ao presidente do STJ, João Noronha, que já foi recebido pelo magistrado. A bancada convocará uma assembleia esta semana para entregar o documento pessoalmente a Noronha, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, ambos do DEM.

“A bancada tem opinião de que deve se criar os TRFs, inclusive o de Minas, mas não só esse. Não há como justificar criar um TRF só para Minas Gerais e não criar para outras regiões, especialmente da Bahia e Sergipe. É aqui e em Sergipe que tem o maior volume de processos per capita. Se você somar os números de varas, de processos que estão na fila para liberação, os critérios justificam mais criar na Bahia e Sergipe do que Minas. Não é possível aceitar que se faça uma decisão que acaba levando em conta apenas critérios de relação política e pessoal”, disse Almeida, ao se referir à conterraneidade do presidente do STJ, que é mineiro.

“É legítimo que ele, sendo mineiro, e estando no STJ, faça esforço de marcar interesse do estado dele. Mas não dá para ser às custas de descriminação de outras. Damos todo o apoio para desmembrar os TRFS, mas só será possível criar o da Bahia”, pontuou.

O assunto chamou atenção do deputado federal:

“É a primeira manifestação que eu conheço nesse período recente que unificou 100% da bancada”, completou Almeida.

Reportagem e redação: Bahia Noticias