Por Roney Carvalho – advogado.
Com a proximidade do Dia das Mães, uma das datas comemorativas mais importantes do ano e para o setor do comércio, muitas pessoas vão às compras para garantir o presente ideal. Contudo, o fato é que o mimo escolhido pode não agradar a homenageada, ter o tamanho inadequado ou mesmo apresentar algum defeito. Por isso, caso o cliente necessite realizar a troca do produto, é importante ficar atento ao que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O advogado e coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário UniFG, Roney Carvalho explica que, de acordo com a legislação, a troca é obrigatória apenas quando se descobre um defeito no produto adquirido ou em caso de arrependimento quando a compra é feita fora do estabelecimento (por telefone, catálogo, internet, domicílio, etc.).
“A troca de produtos é assegurada por lei em dois casos. Em caso de arrependimento no prazo máximo de sete dias, quando a compra é feita fora do estabelecimento. E, quando a compra for presencial, o consumidor constatar um defeito no produto, que pode ser aparente ou oculto. Quando constatado o defeito, o consumidor deve apresentá-lo ao fornecedor o mais rápido possível, devendo este sanar o defeito no prazo máximo de 30 dias”, explica o advogado.
Sendo assim, Carvalho destaca que cada loja pode ter as suas regras para a troca de produtos, desde que respeitadas as normas previstas em lei. Para evitar qualquer transtorno na hora de realizar uma compra, o especialista dá algumas dicas. Segundo ele, é importante, sempre que possível, verificar se o produto apresenta algum defeito e exigir o recebimento de nota fiscal. Em caso de compras on-line, é recomendado conferir sempre se o frete é gratuito, fazer prints das telas do passo a passo da compra e pesquisar o histórico do site ou fornecedor para evitar cair em golpes.
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário UniFG oferece orientação gratuita para o consumidor que se sentir lesado ou ter um direito negado. O NPJ fica localizado na Rua Vasco da Gama, Centro de Guanambi, e funciona em horário comercial, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Fontes: UniFG e Ânima Educação.
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