O Congresso Nacional deverá votar nos últimos dias de novembro a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras para a elaboração do orçamento público de 2024. Entre diferentes normas e princípios para o futuro orçamento, a LDO fixa o nível de equilíbrio fiscal entre receitas e despesas previstas.

Inicialmente, o projeto da LDO previa que o volume de recursos disponíveis na administração pública federal empataria com o total de gastos e investimentos no mesmo valor: R$ 5,391 trilhões. Nesta semana, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que “há erosão de tributos”, por causa do abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e em razão de as empresas estarem retirando da da base de cálculo do PIS/Confins o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Admitido o problema, Haddad afirmou que o governo federal vai “buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que se tenha um país melhor.” A despeito das explicações dadas e de compromissos reafirmados pelo ministro, há forte expectativa no mercado financeiro para saber se os gastos no ano que vem de fato estarão cobertos pela arrecadação a ser apurada, ou se haverá déficit. E, se houver déficit, qual será a proporção: 0,25% ou 0,5%.
Para o professor Pedro Linhares Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, que estuda efeitos da política fiscal nos direitos sociais, “há uma certa celeuma do mercado”, em torno da previsão. “O déficit ser zero ou ser 0,5% não faz diferença alguma em termos de variação da dívida [pública]. O impacto é muito pequeno. A dívida tem uma dinâmica que depende de vários fatores. “
“A narrativa predominante, que aparece o tempo todo na mídia, vocalizada por economistas de mercado, trata a questão fiscal como caminho para reformas mais profundas de constrangimento do gasto público. Há uma ideia, desde 2015, de que é preciso cortar gastos públicos, e o resultado fiscal é usado como instrumento para esse constrangimento”, pondera Rossi.
Na avaliação do professor, a economia do país não corre riscos e eventuais impactos serão “simbólicos” e “restritos a situações de curto prazo”. Segundo Rossi, as variáveis fiscais são fundamentais no médio e no longo prazos, mas não adianta buscar estabilização da dívida ou redução do déficit gerando corte de gastos que, por sua vez, geram desemprego e queda do crescimento. Há uma relação entre gasto público e crescimento que deve ser considerada na hora da definição das variáveis fiscais.”
De acordo com Rossi, a dívida está sob controle, e o Estado seguirá remunerando normalmente investimentos em títulos públicos. “A insolvência do setor público, dos títulos públicos, está totalmente fora do horizonte. Não há nenhuma razão nesse sentido para demandar déficit zero. O que fica no radar do mercado é uma convenção de que as variáveis fiscais geram impacto no mercado de curto prazo. Isso de fato se realiza quando a maioria dos agentes pensa dessa maneira.”
Para ele, o país necessita de mais investimentos para ter maior crescimento econômico, que inclusive potencializa a arrecadação e cria melhores condições para o equilíbrio fiscal. “O que é preciso é definir o que se quer de mudança, o que se quer em termos de gasto público e, a partir disso, definir quais são as variáveis do lado fiscal, receita e despesa, e como construir resultados e metas fiscais para viabilizar esse projeto de país.”
O economista propõe a investidores, ao governo e à sociedade discutir novas agendas. “Em vez de discutir a transição ecológica, as mudanças na economia brasileira, ou seja, o desenvolvimento econômico, estamos discutindo uma variável fiscal cuja importância é difícil discernir no debate público. Eu diria que essa importância é superdimensionada no debate público.”
A Dívida Pública Federal (DPF) está em queda. De acordo com o último resultado apresentado pelo Tesouro Nacional, o volume caiu para R$ 6,028 trilhões em setembro, um recuo de 3,02% em relação ao mês anterior
A dívida pública é contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos com a arrecadação de tributos. Quando precisa de recursos, o Tesouro Nacional emite papéis, promissórias, bônus rotativos, apólices para tomar empréstimos e remunera os investidores, conforme prazo de pagamento e volume de dinheiro levantado.
Fonte: Agência Brasil.
Foto: José Cruz/ Agência Brasil









Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem criada por IA para ilustrar celebração da Santa Missa e a ação do Espírito Santo.
Foto: Reprodução/ Video
Divulgação - Suspeito foi preso durante operação realizada pela Polícia Civil em São Félix.
Foto: Luciano Almeida - Restaurante Kioski representou Santo Antônio de Jesus no Troféu Panela de Bairro da TV Bahia.
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de musiking por Pixabay
Imagem ilustrativa de KarriTsa por Pixabay
Caminhão carregado de bananas tomba na Serra do Rato, na zona rural de Mutuípe. Foto: Mídia Bahia.
Atividade física ajuda na saúde, autonomia e qualidade de vida na terceira idade.
Foto: Tribuna do Recôncavo | Imagem Ilustrativa
Imagem de Mohamed Hassan do Pixabay
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Imagem de StartupStockPhotos por Pixabay
Elenilton do Curujão, empresário conhecido em Ituberá e proprietário da Rede Curujão de Supermercados. Foto: Reprodução/Redes Sociais.
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Luciano Almeida
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil
Cantor Nenho durante show no São Pedro da Sapucaia, em Santo Antônio de Jesus. Foto: Luciano Almeida.
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Divulgação / Polícia Civil
Imagem ilustrativa gerada por IA.
Foto: Ministério de Comunicação da RCC da Diocese de Amargosa
Arquivo Pessoal
Foto: Polícia Militar
Reprodução/ Video
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de uma bola de futebol em campo durante partida em estádio
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem Ilustrativa by Skeeze from Pixabay
Helbert, conhecido como Bob, morava no bairro Urbis IV, em Santo Antônio de Jesus.
Imagem criada por IA
Registro de Augusto Junior, morador de Valença, no Baixo Sul da Bahia.
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem gerada por IA
Psicólogo Jorge Soares apresenta a obra "O Homem e Seus Feitos: Para Humanizar-se ao Longo da História". Foto: Divulgação.
Descrição:
Imagem de Michael Wedermann por Pixabay
Força-tarefa com cerca de 20 homens resgatou um boi que caiu em um poço na localidade do Lajedo Batista, em Elísio Medrado. Reprodução/Recôncavo no Ar.
Aline morreu após sofrer um grave acidente e permanecer internada no HRSAJ. Foto: Saj Sem Filtro.
Image by Firmbee from Pixabay
Foto: Reprodução/ Blog do Valente
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Foto: Agência Dudes – Júnior Simas
Reprodução/Band RN | Cantor Neto Araújo, ex-Cavaleiros do Forró e vocalista da Collo de Menina, morreu aos 42 anos.
Imagem Ilustrativa | Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de torcedor acompanhando uma partida de futebol pela televisão.
Fotos: Divulgação | Carmem Sabin e Neto exibem peças da SABIN.ARTES que representarão a Bahia na 26ª Fenearte, em Olinda (PE).
Imagem de Marie Sjödin por Pixabay
Ádila Raira retorna ao comando da Superintendência de Atendimento Municipal (SAM) de Santo Antônio de Jesus. Foto: Arquivo Pessoal.
Imagem ilustrativa de Andreas Breitling por Pixabay
Reprodução/Vídeo: Jessica Ketlin. Deputados Robinson Almeida e Zé Neto durante agenda que marcou a entrega de ambulância do SAMU e micro-ônibus TFD para Santo Antônio de Jesus.
Imagem Ilustrativa de Dean Moriarty por Pixabay
Imagem criada por IA
Portal de entrada do São Pedro da Sapucaia, em Santo Antônio de Jesus. Foto: Luciano Almeida.
Crédito: Lucas Batista
Ditinho da AviVip, Jordávio Ramos, Neto Caroba e vereadores durante agenda política em Presidente Tancredo Neves. Foto: Divulgação.
Imagem Ilustrativa | Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
A festa de São Pedro de São Miguel das Matas acontece nesta quarta-feira (1º), a partir das 19h, na Praça Maria Madalena, com shows de Devinho Novaes, Neguinho da Pegada, Virgílio Forrozeiro e É o MT.
Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay
Arquivo Pessoal
Image by Steve Buissinne from Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Divulgação
Imagem de
Ilustração representa as previsões astrológicas para os signos do zodíaco em julho de 2026.
Danniel Vieira se apresenta em Amargosa e Salvador neste fim de semana. Foto: Gabriel Lordelo.
Imagem ilustrativa de Emslichter do Pixabay
Ditinho da AviVip durante cerimônia em Catu, onde recebeu o título de cidadão catuense.
Ditinho da AviVip ao lado do vereador Genivaldo Souza, de Camamu, durante encontro divulgado nas redes sociais.
Elementos tradicionais do São João retratam as memórias e os costumes dos festejos juninos de antigamente.
ACM Neto, Ditinho da AviVip e o prefeito Genival Deolino durante agenda realizada em Santo Antônio de Jesus.
Imagem ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Ditinho da AviVip e Binho de Mota participaram da Cruzada de Fé e Milagres, realizada no Centro de Convenções de Salvador, com a presença do Apóstolo Valdemiro Santiago.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
VW SpaceFox foi tomado de assalto na região da Areia Fina, zona rural de São Miguel das Matas, na tarde desta segunda-feira (29).
Imagem de Yotsapat Sintoosing por Pixabay
Ilustração representando oportunidades de publicidade, guest posts e banners no Tribuna do Recôncavo.
Unidade de beneficiamento de pescado entregue em Plataforma, Salvador. Foto: Rebeca Falcão/Seagri.
Imagem ilustrativa gerada por IA
Imagem de Moondance por Pixabay
Foto: Fábio Cruz/ Recôncavo no Ar
Imagem ilustrativa de Free-Photos por Pixabay
Imagem ilustrativa gerada por IA
Imagem de Jan Vašek de Pixabay