A Câmara dos Deputados reinstalou nesta quinta-feira, dia 15, a comissão especial que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância. Os trabalhos da comissão haviam sido interrompidos devido à pandemia de Covid-19. Na retomada, o colegiado elegeu um novo presidente, o deputado Aliel Machado (PSB-PR).
Segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), um condenado só começa a cumprir a pena de prisão após o chamado trânsito em julgado da sentença, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso.
A PEC determina que o réu poderá ser preso mesmo que ainda haja recursos pendentes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF. O texto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019, agora precisa do aval da comissão especial para seguir ao plenário da Casa.
Metro1



























































Imagem Ilustrativa de Fernando Zhiminaicela por Pixabay






Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay



























Imagem de Sabine van Erp do Pixabay





Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay