Confederação Nacional de Municípios calcula despesas adicionais com contratações diretas e trabalhadores terceirizados; redução da jornada prevê dois dias de descanso semanal sem corte salarial
O fim da escala 6×1 pode gerar um impacto de R$ 6,6 bilhões por ano nas contas dos municípios brasileiros, segundo estimativa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta sexta-feira (16). O cálculo considera despesas adicionais com servidores e trabalhadores terceirizados que prestam serviços às administrações municipais.
De acordo com a entidade, R$ 1,49 bilhão corresponderia aos gastos com contratações diretas. Já as despesas relacionadas aos funcionários de empresas terceirizadas poderiam ultrapassar R$ 5,14 bilhões anuais.
A estimativa foi elaborada pela CNM com base em uma pesquisa realizada com gestores municipais. A organização alerta que a necessidade de reorganizar equipes e manter o funcionamento dos serviços públicos pode pressionar os orçamentos das prefeituras.
CUSTOS PODEM AFETAR AS CONTAS MUNICIPAIS
Segundo a Confederação, a redução da jornada poderá exigir mudanças na organização das equipes e nos contratos de prestação de serviços. O objetivo seria manter o atendimento à população, mesmo com a necessidade de adequar as escalas de trabalho.
A entidade avalia que essas adaptações podem ampliar as despesas de municípios que já enfrentam limitações financeiras. Também alerta para o risco de dificuldades na manutenção de determinados serviços caso não haja planejamento orçamentário suficiente.
Os R$ 6,6 bilhões representam uma projeção anual apresentada pela CNM, e não despesas já realizadas ou um valor necessariamente igual para todas as prefeituras. O impacto efetivo dependerá das condições de cada administração, da composição das equipes e das regras aplicáveis à jornada de trabalho.
O QUE MUDA COM O FIM DA ESCALA 6X1
A escala 6×1 é um regime em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. O debate sobre sua mudança envolve a redução da jornada semanal e a ampliação do período de repouso.
Conforme os termos descritos pela CNM, a mudança prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e dois dias de descanso por semana, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial, observadas as regras específicas e de transição aplicáveis.
A discussão tem repercussões para trabalhadores, empresas e administrações públicas. Enquanto os defensores da redução destacam a ampliação do tempo de descanso, a CNM chama atenção para os custos que podem surgir na reorganização dos serviços municipais.
DEBATE SOBRE JORNADA DE TRABALHO
O tema também está presente em discussões sobre as diferenças entre os modelos de organização do trabalho adotados em outros países. O Tribuna do Recôncavo já abordou o assunto na reportagem Debate sobre fim da escala 6×1 leva brasileiros a conhecer diferenças do mercado de trabalho nos EUA.
Outra questão relacionada é o impacto das jornadas e das horas extras nas relações trabalhistas. O portal também publicou o artigo Fim do 6×1 pode reduzir conflitos sobre horas extras, tema mais recorrente do TST em 2025.
A estimativa apresentada pela CNM acrescenta ao debate a preocupação com o financiamento dos serviços públicos e com a capacidade das prefeituras de adaptar suas equipes sem comprometer o atendimento à população.
Crédito: Redação do Tribuna do Recôncavo, com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Imagem de ALBERTO H. FABREGAS do Pixabay
Image by Couleur from Pixabay
Imagem de Gerd Altmann da Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
