O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto que obriga os postos de combustíveis do país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A medida foi publicada nesta terça-feira, dia 23, no Diário Oficial da União (DOU) e entre em vigor em 30 dias.
As informações do painel serão: o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; o preço de referência usado para a cobrança e o valor do ICMS, imposto cobrado pelos estados; o valor do PIS/Confins e da Cide, cobrados pela União.
Além disso, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos clientes o preço promocional, o preço real e o valor do desconto.
Metro1