A Secretária da Fazenda na cidade de Salinas da Margarida-BA comentou o reajuste para emissão de alvará de licenciamento dos taxistas no município. Os taxistas reclamaram do aumento de mais de 100% no valor para emissão de alvará. Segundo eles, o pagamento subiu de R$ 213 para R$ 679,56. De acordo com a secretária, Fabrícia Oliveira, não houve aumento e sim reajuste conforme a lei.
“O nosso código tributário, Lei 002 de 10 de março de 2016, art. 217, cita que a base de cálculo da taxa será determinada em função de cada unidade fiscalizada, taxa de 12 UFP-SM por exercício e por veículos. Essa UFP significa Unidade Fiscal Padrão de Salinas, se a taxa do taxi é de 12 UFP, então vamos multiplicar 12 vezes uma UFP que é no valor de R$ 56,63. O município estava cobrando um valor menor do que a lei nos orienta a cobrar, por isso houve essa alteração”, explicou.
Ela ainda frisa que a cobrança é conforme a lei determina e que o prefeito buscou providenciar o parcelamento desse valor para facilitar o pagamento para os taxistas. “Houve uma correção do que a gente estava cobrando errado. No momento que a gente descobre o erro temos que consertar. Estamos cumprindo a lei”, pontuou. Para a secretária, não há possibilidade de cadastrar novos taxistas devido o município ser pequeno e ter mais de 100 alvarás de taxistas. (Blog do Valente)
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