A Justiça determinou a suspensão da realização do licenciamento e autorização ambiental pelo município de Vera Cruz (BA). A decisão atende a um pedido liminar do Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares.
A decisão determina que a suspensão seja imediata e vigore até que seja estabelecido um plano de atuação ambiental eficaz, com indicação das licenças ambientais necessárias; apresentação de prévio laudo ambiental para liberação de empreendimentos, com todas as demais licenças estabelecidas pela legislação, pela União e pelo Estado.
No documento, o juiz Isaías Vinícius Simões destaca a importância de que o plano a ser elaborado respeite as normas ambientais relativas à supressão vegetal e determina que, até a elaboração do instrumento, seja suspensa a autorização de construções e reformas, cabendo o licenciamento, nesse período, ao Estado da Bahia ou por intermédio de contratação de consórcios públicos.
O juiz levou em conta que a Ilha de Itaparica é um destino turístico, “o que impõe sistemas de controle do uso do meio ambiente como um todo”, bem como o crescente número de unidades habitacionais no município.
Bahia Noticias

































Imagem de Jan Mallander por Pixabay


Image by Steve Buissinne from Pixabay




Imagem ilustrativa de Егор Камелев por Pixabay









Imagem de PayPal.me/FelixMittermeier por Pixabay













Imagem ilustrativa de Engin Akyurt por Pixabay




Imagem de 












Imagem Ilustrativa de Hans Braxmeier por Pixabay











Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
