STF invalida lei baiana que proibia taxa de religação de energia elétrica

Promessas, declarações e outros conteúdos publicados por candidatos na internet podem ser preservados como prova por meio do e-Not Provas, ferramenta dos Cartórios de Notas. O serviço permite registrar conteúdos digitais antes que sejam apagados ou alterados.

Lançado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o sistema já autenticou 990 páginas digitais na Bahia desde o início de seu funcionamento em 2026.

O e-Not Provas integra a plataforma e-Notariado e registra elementos como data, horário e endereço eletrônico do conteúdo. O material é posteriormente submetido à validação de um tabelião de notas. (mais…)

A violência política de gênero registrou aumento às vésperas das eleições de 2026. Entre janeiro e agosto deste ano, a Justiça Eleitoral registrou 177 processos relacionados a assédio, número 127% superior ao índice registrado no início da série histórica, em 2019, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os casos envolvem práticas como ameaças, humilhações, ataques sexualizados, exposição da vida íntima e tentativas de desqualificação de mulheres em razão do gênero. A Lei nº 14.192/2021 estabelece medidas para prevenir, combater e punir a violência política contra a mulher.

A legislação considera violência política contra a mulher qualquer ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, dificultar ou restringir seus direitos políticos. O Código Eleitoral também prevê como crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou mulher detentora de mandato utilizando menosprezo ou discriminação à condição feminina, com a finalidade de dificultar sua campanha ou o exercício do mandato. (mais…)

O uso de inteligência artificial (IA) em conteúdos relacionados às eleições de 2026 chegou a quase um caso por hora durante o primeiro turno. Entre 16 de agosto e 28 de setembro, o projeto VigIA, da Agência Lupa, identificou 920 publicações produzidas ou alteradas com IA nas redes sociais.

Os conteúdos confirmados fazem parte de um universo de 1.941 publicações suspeitas coletadas pelo projeto. Entre os 920 casos, 554 (60%) foram classificados como deepfakes, com simulações da aparência, voz ou identidade de pessoas reais.

Outro dado apontado pelo levantamento é que 549 conteúdos, também 60% dos casos confirmados, não apresentavam indicação sobre o uso de inteligência artificial. Os demais 371 tinham algum tipo de sinalização. (mais…)

Com a aproximação das Eleições 2026, algumas regras precisam ser observadas pelos eleitores no dia da votação. Entre elas estão as restrições ao uso de celular na cabine, à propaganda eleitoral e à abordagem de outros eleitores.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 158.745.463 eleitores estão aptos a votar no pleito deste ano. Serão escolhidos presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Celular não pode entrar na cabine

O eleitor não pode levar para a cabine de votação celular, câmera fotográfica, filmadora ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto, mesmo que esteja desligado. (mais…)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) terá um plantão especial de atendimento neste sábado (3) e domingo (4), durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. O serviço será realizado pelo Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) e pela Ouvidoria, por meio do telefone (71) 3373-7000.

No sábado, o NAVE funcionará das 8h às 18h. No domingo, o atendimento será das 7h30 às 17h30. A Ouvidoria e o Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher funcionarão das 8h às 12h no sábado e das 8h às 17h no domingo, durante o horário de votação.

Entre os serviços oferecidos estão consulta ao título eleitoral e ao local de votação, atendimento a mesárias e mesários e orientações sobre justificativa de ausência. (mais…)

Com a proximidade das Eleições 2026, empresas e trabalhadores têm dúvidas sobre o funcionamento das atividades no dia da votação, a liberação dos empregados e os possíveis descontos salariais pelo período utilizado para votar.

Segundo a advogada trabalhista Paula Ribeiro, da Weiss Advocacia, o empregador não pode impedir ou dificultar o exercício do voto. Nas eleições cuja data é fixada pela Constituição Federal, o dia da votação é considerado feriado nacional, conforme o artigo 380 do Código Eleitoral.

A especialista explica que, caso a empresa mantenha as atividades e escale funcionários para trabalhar no dia da eleição, deve organizar a jornada de forma que os trabalhadores tenham condições efetivas de comparecer ao local de votação. (mais…)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os eleitores verifiquem antecipadamente onde irão votar no primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. A consulta é importante porque o endereço da seção eleitoral pode ter mudado desde a última eleição.

A orientação também vale para quem já está acostumado a votar no mesmo local. Mudanças podem ocorrer de uma eleição para outra e, por isso, a Justiça Eleitoral orienta que todos confirmem a zona e a seção antes do dia da votação.

Em pelo menos 10 estados e no Distrito Federal houve comunicação de alterações nos locais de votação. No Rio de Janeiro, por exemplo, 277 endereços foram modificados, afetando aproximadamente 670 mil eleitores. Desse total, 72 mudanças ocorreram por motivos relacionados à segurança. (mais…)

Cerca de 918,9 mil brasileiros que vivem fora do país estão cadastrados para votar nas eleições de 2026. Esse número corresponde a pouco mais de 0,5% dos aproximadamente 158,7 milhões de eleitores brasileiros.

Quem possui domicílio eleitoral no exterior vota exclusivamente para os cargos de presidente e vice-presidente da República, conforme determina a legislação eleitoral.

O eleitorado brasileiro fora do país cresceu de forma expressiva nos últimos anos. Em 2010, eram cerca de 210 mil eleitores cadastrados no exterior. O número passou para 354 mil em 2014, alcançou 500 mil em 2018 e se aproximou de 700 mil nas eleições de 2022. Em 2026, são 918.876 eleitores, um aumento de aproximadamente 358% em relação a 2010. (mais…)