O Ministério Público estadual instaurou nesta quarta-feira, dia 17, um inquérito civil contra a prefeitura de São Gonçalo dos Campos (BA), para apurar inconsistências e erros aritméticos quanto aos casos notificados e em tratamento de pacientes com a Covid-19, publicados pelo governo municipal no boletim epidemiológico do último domingo (14).
A promotora de Justiça Ítala Maria Braga solicitou informações também sobre falhas do site da prefeitura para divulgação das ações e gastos quanto ao enfrentamento da pandemia no município. Segundo ela, o site tem ficado fora do ar, impossibilitando o acesso às informações. A promotora solicita o envio dos esclarecimentos em 24 horas, devido à situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o ofício encaminhado pela promotora, foram omitidos no último boletim oito casos que deveriam ser considerados como suspeitos. Ítala Maria Braga apontou que, a partir de contas realizadas com base nos próprios dados do boletim, há 80 casos em isolamento domiciliar e não 72, como informado pela prefeitura, uma vez que há 58 casos suspeitos e 22 ativos – esses resultam da diferença dos 36 casos confirmados menos o número de pessoas recuperadas (13) e a quantidade de óbitos (1).
A promotora explicou que a correta e acessível disponibilização dos dados à população são indispensáveis para garantir o cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade e eficiência.
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