… A consulta pública é instrumento de participação popular previsto na legislação brasileira para apoiar atividades públicas em geral, com potencial para contribuir para a qualidade da decisão de autoridade administrativa. (MONTEIRO, 2018, p. 229)
A Secretaria Municipal de Educação-SME e o Conselho Municipal de Educação – CME, juntamente com a Comissão Municipal de Governança constituída para o processo de (re)elaboração do Referencial Curricular do Município de Santo Antônio de Jesus (BA), abriram a Consulta Pública online para o Referencial Curricular Municipal, no período de 09 a 14/12 de 2020, com o objetivo de democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular no processo de construção do referido documento.
A consulta pública é aberta a qualquer cidadão que tenha interesse em contribuir com o Referencial Curricular do município de Santo Antônio de Jesus. Participe deste processo acessando: sites.google.com/view/consultapublica…
Atenção: quando acessar o site pelo celular click nos três pontinhos no canto superior esquerdo para ter acesso ao menu de navegação.
Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: ASCOM
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