SAJ: Município publica decreto sobre restrições relacionadas ao combate à Covid-19

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei que prevê mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante sessão nesta terça-feira (3). O PL, de autoria do governo do estado, adequa a incidência do ICMS na Bahia às leis federais de nº 192 e de nº 204.

A 192 define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. Na legislação federal, os combustíveis sobre os quais incide uma única vez o ICMS, qualquer que seja sua finalidade, são os seguintes: Gasolina e etanol anidro combustível; Diesel e biodiesel; e Gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

Enquanto isso, a 204 alterou a Lei Kandir, para vedar a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. ‘Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais em que os créditos serão assegurados’, diz a lei.

Bahia Noticias.

A Festa de Nossa Senhora da Conceição da Praia, padroeira dos baianos, acontece no próximo domingo (8), na Basílica Santuário em sua homenagem, que fica no Comércio, em Salvador.

A programação inclui o novenário, que começou na última sexta-feira (29) e segue até sábado (7), com missas diárias e atividades pastorais. A programação completa está disponível no Instagram @basilicaconceicaopraia.

‘Nesta edição, nós comemoramos 170 anos do dogma da Imaculada Conceição e suas virtudes. A festa vem crescendo, com a ajuda de parceiros, a exemplo da Setur-BA. Como ela será no domingo, esperamos um grande movimento de baianos e turistas”, declarou Marília Gabriela Dias, da equipe organizadora do evento.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom Setur.

A CAIXA, em parceria com a Super Estágios, lançou um processo seletivo para estagiários em várias regiões do país. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 13 de dezembro no site da empresa parceira.

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas de estágio de nível médio, médio técnico e superior, contemplando os cursos de Arquitetura, Engenharia, Direito, Tecnologia da Informação (TI), Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e áreas de Projetos Sociais. Serão asseguradas 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs), 30% para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e 3% para candidatos indígenas.

Para participar do processo seletivo, o estudante precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de Ensino Médio Regular, Ensino Médio EJA, Técnico e Superior. Também é necessário ter no mínimo 16 anos na data de início do estágio. (mais…)

O Dia Nacional do Samba, celebrado nesta segunda-feira, dia 2, mais uma vez, ganha um significado especial na 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece de 11 a 15 de dezembro, no Parque Costa Azul, em Salvador. A conexão entre samba, tradição e a força da agricultura familiar se destaca com o 2º Festival de Samba de Roda da Bahia, que abrirá a programação musical da Feira na quarta-feira (11/12).

O festival prestará uma homenagem à líder quilombola Mãe Bernadete Pacífico, do Quilombo Pitanga dos Palmares, que dedicou sua vida à preservação cultural quilombola e à luta pela agricultura familiar. Jurandir Pacífico, filho de Mãe Bernadete e gestor cultural, afirma que o Festival de Samba de Roda Mãe Bernadete celebra o seu legado. ‘Ela esteve presente em 13 edições da Feira. É um momento para manter viva sua história e sua luta.’

A novidade desta edição é o Palco Samba, localizado na praça gastronômica da Feira, que promete animar o público com apresentações de grandes artistas. Na sexta-feira (13/12), o cantor Taian Paim abre a programação, às 16h30. No sábado (14/12), a energia da jovem sambista Clara Castro contagia o público, a partir das 14h, seguida pelo grupo Representa às 16h30. No domingo (15/12), a festa começa às 14h com o grupo Pagode 75, seguido de Fragmentos de Samba. (mais…)

Os produtos da agricultura familiar da Bahia foram destaque durante o lançamento da pedra fundamental de um empreendimento hoteleiro em Baixio, município de Esplanada, no último sábado (30/11). O evento, promovido pelo grupo espanhol Prima, responsável por um investimento de R$ 5,6 bilhões na região, reuniu empresários e autoridades para celebrar o início de um projeto que deve gerar cerca de 10.750 empregos diretos e indiretos nos próximos dez anos.

As delícias produzidas por cooperativas rurais baianas, com o apoio do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), conquistaram os participantes e reforçaram a importância da agricultura familiar no desenvolvimento econômico e social da Bahia.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, apresentou o Catálogo da Agricultura Familiar, que reúne mais de 4 mil produtos, destacando o impacto das políticas públicas no fortalecimento de cooperativas e associações rurais. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado da embaixadora da Espanha no Brasil, Maria Del Mar Fernandez Palacios, e do cônsul-geral da Espanha para o Nordeste, Ignácio Perez. (mais…)

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou na última segunda-feira (25) a imediata suspensão das atividades de instalação do Complexo Solar Santa Eugênia, localizado na serra dos municípios de Uibaí e Ibipeba. Segundo o promotor de Justiça Romeu Filho, autor da ação, o projeto de instalação do complexo não apresentou todos os estudos ambientais necessários.

‘Foram constatadas irregularidades e omissões nos estudos ambientais realizados, desde a existência de comunidades tradicionais a serem afetadas até questões da fauna, flora e do patrimônio espeleológico e arqueológico do local’, ressaltou o promotor de Justiça.

Em nota, o Complexo Solar Santa Eugênia afirmou que o processo de licenciamento ambiental para o início das obras ‘foi conduzido de maneira estritamente alinhada às boas práticas e legislação vigente, sem qualquer irregularidade, sendo que todos os procedimentos foram rigorosamente seguidos’.

Bahia Noticias.

O Corpo de Bombeiros militares e voluntários encontram o corpo do jovem de 18 anos que ficou soterrado após um escorregamento de terra no bairro de Saramandaia, em Salvador.

Paulo Andrade ficou soterrado com outras três pessoas, que foram resgatadas com vida e levadas para unidades de saúde pelo Samu, após o imóvel em que estavam ser atingido por um deslizamento de terra na última quarta-feira (27).

Paulo foi encontrado sem sinais vitais na manhã desta sexta-feira (29) após os bombeiros conseguirem cavar uma parte muito grande do imóvel na madrugada desta sexta.

As buscas se concentram na área da escada e no corredor do imóvel. Cães farejadores do CBMBA também foram utilizados nas buscas.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias.

Um estudante adventista conquistou na Justiça o direito de não frequentar aulas ou fazer provas entre às 18h de sexta-feira e às 18h de sábado, devido à sua religião. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Com a ordem, o Centro de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia, mantenedor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas- FACISA, com sede na cidade de Itamaraju, deverá oferecer atividades extraclasse em horário compatível com o tempo de descanso do universitário. O rapaz curso graduação em Direito na instituição.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Flávio Jardim, explicou que a Constituição Federal assegura, como direito fundamental, a liberdade de consciência e de crença religiosa. (mais…)

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) deu início, nesta quinta-feira (28), à Formação Continuada de Matrícula da Rede Estadual 2025, no Hotel Bahiamar, em Salvador. O evento, que reúne cerca de 120 técnicos e supervisores de matrícula, segue até esta sexta-feira (29) com o objetivo de apresentar uma visão ampla dos processos envolvidos na matrícula escolar, antes e durante o período oficial, além de capacitar os participantes sobre os procedimentos e rotinas essenciais para apoiar as unidades escolares da rede estadual.

A chefe de gabinete da SEC, Luciana Menezes, que representou a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou a importância do encontro. ‘Estou muito feliz em estar aqui hoje. Sem a nossa equipe de matrícula, a gente não vai para lugar nenhum e os nossos estudantes também não. Precisamos garantir a matrícula para que os alunos continuem na rede e tenham acesso a todos os programas sociais que a gente desenvolve e a formação irá nos ajudar a cumprir esta tarefa. Eu conheço muito bem esse trabalho. Colocamos nosso sangue pelos alunos e pela nossa rede, durante esse processo’.

Durante o evento, foram abordados temas fundamentais como Busca Ativa Escolar, Censo Escolar da Educação Básica e sua relação com a matrícula, Educação Especial, Educação para Jovens e Adultos (EJA) e transição do ano letivo, entre outros.

SEC.

380 imagens de excesso de velocidade foram capturadas no último sábado, dia 23, através do radar portátil da PRF. Em poucas horas de fiscalização na BR 324, nos trechos de São Sebastião do Passé (Km 567) e Simões Filho (Km 601), os policiais flagraram condutores trafegando acima de 160 km/h, uma prática que coloca em risco a vida do próprio condutor e dos demais usuários da rodovia, o que confirma a necessidade da vigilância constante nesse perímetro.

O comportamento imprudente é uma das principais causas de acidentes de trânsito gerando sobrecarga no sistema público de saúde, prejuízos econômicos e, o pior, deixando mortos e feridos.

Quem dirige com uma velocidade de até 20% da máxima, está sujeito à multa de R$130,16; Quem dirige entre 20% a 50% acima do limite permitido, comete uma infração grave, com multa de R$195,23. Se o motorista exceder a velocidade máxima em mais de 50%, a infração é considerada gravíssima, no valor de R$880,41.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: PRF.

O Mercado Livre intensificou as exigências para seus vendedores, estabelecendo que 97% das entregas sejam feitas dentro do prazo. A mudança demanda dos vendedores maior controle nos envios de mercadorias. Em troca, os que cumprirem essa meta ganham mais destaque em seus anúncios. Por outro lado, aqueles que ficarem abaixo desse percentual devem, gradativamente, perder alcance.

Para o CEO da plataforma Magis5, Claudio Dias, o não cumprimento dos prazos estipulados pelo Mercado Livre pode, no fim das contas, resultar em uma redução considerável nas vendas. ‘Para um vendedor que realiza 300 vendas por dia, isso significa que apenas nove envios podem atrasar. Embora pareça uma margem pequena, quando somada a problemas de estoque e atrasos na embalagem, a situação pode se complicar’, ressalta.

Edição: Tribuna do Recôncavo | Informações: Magis5

Novos servidores aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023 foram nomeados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Desta vez, a presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, nomeou 41 servidores para o cargo de Analista Judiciário – Área Jurídica- Oficial de Justiça Avaliador.

As nomeações destinam-se a 33 comarcas do interior do estado: Amélia Rodrigues; Barreiras; Belo Campo; Buerarema; Candeias; Cansanção; Conceição do Almeida; Feira de Santana; Governador Mangabeira; Guanambi; Ibirapuã; Ibirataia; Igaporã; Ilhéus;?Itabela;?Itarantim;?Laje;?Lapão; Medeiros Neto; Mundo Novo; Mutuípe; Nova Viçosa;?Palmas de Monte Alto; Riachão das Neves; Rio Real; Santana; São Félix; Saúde; Tremedal; Ubaíra; Urandi; Uruçuca; e Teixeira de Freitas.

Também há outras três nomeações para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Subescrivão, todos na comarca de Salvador. Os novos servidores terão exercício na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. (mais…)

A previsão do tempo sinaliza que, a partir deste sábado (23), até a próxima terça-feira (26), o estado da Bahia será atingido por fortes chuvas. As chuvas podem variar de 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos (60-100 km/h), cenário este que se tornará mais ameno a partir do próximo domingo (1/12), quando as chuvas podem variar de fracas a moderadas.

ALERTA LARANJA

De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), existe a probabilidade de ocorrência de movimentos de massa no extremo sul da Bahia.

A previsão indica elevados acumulados no decorrer do amanhã (23), que podem acontecer na forma de pancadas de chuva de alta intensidade. Neste cenário, existe o risco de deslizamento de terras, especialmente em encostas urbanas, e eventuais “quedas de barreira” às margens de rodovias. (mais…)

A taxa de inadimplência de aluguel aumentou na Bahia em outubro, a exemplo do que já havia ocorrido no período anterior. Segundo o Índice de Inadimplência Locatícia da Superlógica – principal plataforma de soluções tecnológicas e financeiras para os mercados condominial e imobiliário –, o mês registrou alta e fechou em 4,73%, 0,42 ponto percentual a mais do que em setembro (4,31%), que, por sua vez, tinha computado um crescimento de 0,24 ponto percentual em relação a agosto (4,07%). O índice baiano também está acima da média nacional, que ficou em 3,31% em outubro.

As altas consecutivas na Bahia em setembro e outubro interromperam a queda da taxa de inadimplência no estado, que havia diminuído 0,76 ponto percentual entre julho e agosto. Entre as regiões do País, o Norte lidera o ranking de outubro com a maior taxa de inadimplência do período, com 6,02%, seguido de Nordeste (4,69%), Sudeste (3,09%), Sul (2,70%) e Centro-Oeste (2,59%).

Na comparação entre os estados, a maior taxa de inadimplência locatícia foi registrada na Paraíba: 13,86%. A lista segue com Amazonas (10,68%), Rondônia (9,19%), Maranhão (6,65%), Pará (5,40%) e Acre (5,18%). O ranking dos estados com as menores taxas é liderado por Santa Catarina (2,03%), seguido de Sergipe (2,06%), Distrito Federal (2,13%), Minas Gerais (2,54%), Mato Grosso do Sul (2,54%) e Rio Grande do Sul (2,56%). (mais…)

O Ministério das Comunicações autorizou novos canais de TV Digital em oito municípios da Bahia, levando mais oferta de TV Digital com qualidade para cerca de 200 mil pessoas.

As portarias com as liberações do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22). O serviço de retransmissão utilizará a capacidade ociosa do Programa Digitaliza Brasil.

As novas autorizações vão beneficiar os moradores das cidades de Pojuca, João Dourado, Belmonte, Buritirama, Formosa do Rio Preto, Ibicaraí, Serra do Ramalho e Teofilândia.

“Nosso compromisso é viabilizar o máximo de canais digitais para os locais com capacidade ociosa, proporcionando aos cidadãos programações com mais qualidade e sem riscos de interferências”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Ascom MCom.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), por meio da Coordenação Executiva de Ensino, Pesquisa e Extensão Tecnológica (CEPEX), abre chamamento público para inscrições no 8º Simpósio de Pesquisas e Experiências em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural. A iniciativa está sendo realizada em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e a Rede Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.

O 8º Simpósio acontece no dia 12 de dezembro de 2024, durante a 15ª Feira Baiana de Agricultura Familiar e Economia Solidária, no Parque Costa Azul, em Salvador – Bahia. O Edital está disponível em www.sdr.ba.gov.br/editais e as inscrições seguem abertas até o dia 04 de dezembro de 2024. Elas são gratuitas e devem ser realizadas mediante preenchimento de formulário disponível na internet, no link: https://forms.gle/nfmX8NFi9LfRWwCdA, contendo resumo simples da proposta.

Serão selecionados trabalhos que estiverem organizados segundo as normas do edital e atingirem o mínimo de 25 pontos no Barema, divididos em 04 eixos temáticos que visam identificar, estimular, reconhecer e divulgar pesquisas, experiências técnico-científicas e populares, e trabalhos que contribuam com o seguinte tema: ‘A agricultura familiar e sua importância para a sociobiodiversidade e sistemas alimentares resilientes’. (mais…)